15 May 2013

A Zona Franca de Manaus vale a pena



Há algumas semanas foi publicado um estudo da Consultoria do Senado Federal a respeito de supostos custos bilionários que a Zona Franca de Manaus (ZFM) geraria ao país.  Trazia os incendiários argumentos de que a ZFM gera muitos custos ao país, deveria ter prazo limitado e é subsidiada por perdas nos demais municípios e estados brasileiros.  É importante notar que este não é um estudo científico; artigos científicos estão sujeitos a revisão por pares, processo no qual o trabalho se sujeita ao escrutínio de especialistas ou revisores.  Seguem comentários que qualquer revisor teria feito ao trabalho.

O primeiro argumento se baseia no fato de que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), após arrecadado, seria distribuído dentre todas as unidades da Federação.  Dado que a ZFM não paga IPI, estaria subtraindo tais valores de todos os cidadãos.  Este argumento é falho.  Incentivos de redução de alíquota não são gastos.  Como exemplo, o IPI de motocicletas é de 35%.  Ou seja, caso alguma empresa escolha produzir motocicletas fora da Zona Franca, teria de pagar 35% de imposto; caso produza em Manaus, não paga IPI.  Dado o faturamento em 2012 de cerca de R$14 bilhões com o pólo de duas rodas em Manaus, o autor argumenta que o resto do Brasil está “pagando” de incentivos de IPI R$5 bilhões.  No caso hipotético de ter de pagar R$5 bilhões, é pouco provável que essas indústrias produziriam no Brasil ou mesmo que o número de motocicletas vendidas seria alto.

Este mesmo argumento vale para o setor automobilístico de São Bernardo do Campo (com IPI muito inferior), ao setor de eletrodomésticos do Paraná, Minas Gerais e São Paulo, dentre outros, que tiveram o IPI reduzido ou eliminado em 2012.  Outro caso foi a indústria de informática, que para nascer no Brasil precisou da Lei de Informática; coincidentemente, esta lei muito se assemelha à lei da ZFM.  Não se vê argumentos de que precisamos descontinuar em breve os incentivos da Lei de Informática; pelo contrário, a Presidente Dilma recentemente aprofundou os incentivos retirando o PIS/COFINS de tablets.  Há muitos casos semelhantes espalhados por todo o Brasil: grandes indústrias nacionais como EMBRAER não pagam quase nada de impostos e ainda são constantemente subsidiadas através de gastos públicos, desde empréstimos do BNDES, isenção de IPI e PIS/COFINS, à sustentação do ITA para gerar mão-de-obra, investimentos que faremos a perder de vista (sem prazo).  Portanto, o argumento do autor de que todo tipo de incentivo só deveria ser válido por tempo limitado não se sustenta.  

O estudo ainda argumenta que uma das fragilidades da Zona Franca é gerar poucos empregos com baixa remuneração.  A redução de mão-de-obra no segmento industrial é um fenômeno observado no mundo todo.  Isto não é privilégio de Manaus; todas as cidades industriais do mundo têm este desafio.  Para competir, indústrias precisam ser cada vez mais produtivas; o fato de a ZFM conseguir grande produtividade com pouco volume de empregados ou salários (5,7% do faturamento industrial é gasto com salários) deveria ser considerado testamento de sua competitividade e sustentabilidade, e não o contrário.

Há outros pontos problemáticos com o estudo: por exemplo, a rentabilidade das indústrias de Manaus é bem pequena comparada com os supostos incentivos.  Fica a pergunta, para onde vai esse dinheiro?  A resposta é, para o bolso dos consumidores que compram motocicletas e TVs, ou seja, os benefícios se distribuem Brasil afora.  O suposto “gasto” com a ZFM na verdade é uma redistribuição, do erário para consumidores.  Onde tais recursos estariam melhor guardados?

Há, além disso, um erro matemático de importância.  O autor afirma que o Governo Federal estima arrecadar na região norte R$14 bilhões em 2013, o que seria menos que o total de isenções fiscais estimado em R$22 bilhões (neste caso para a região toda e não apenas Manaus).  Somente no Amazonas (menos de metade do PIB do norte) a Receita Federal arrecadou R$10 bilhões em 12 meses, sem contar receita previdenciária.  Um erro claro, provavelmente não intencional, certamente danoso.

Benefícios da ZFM não são considerados no estudo.  O Amazonas tem hoje 98% de seu território conservado em floresta tropical de pé.  Nenhum outro estado brasileiro, a exceção do Amapá, pode afirmar o mesmo.  E não é porque o Amazonas ama a floresta mais que outros.  Pode-se mostrar a forte ligação econométrica do desenvolvimento da ZFM com a redução das taxas de desmatamento.  O Brasil tem escolhas a fazer; a Zona Franca de Manaus é das melhores. 


Denis Benchimol Minev
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7 comments:

  1. Mais temporal não poderia ser essa publicação. Texto claro, simples, de fácil compreensão por qualquer pessoa, com exceção daqueles que não querem enxergar a realidade. Parabéns, Denis Minev!

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  2. É triste constatar que os brasileiros desconhecem os benefícios para o Brasil do modelo econômico de capitalismo sustentável do PIM e fiquem à mercê de informações suspeitas e equivocadas veiculadas por " analistas" despreparados e financiados por interesses regionais ou que tem apenas uma visão capitalista de curtíssimo prazo e nenhum espirito de cidadania.
    Parabéns pela esclarecedora matéria.

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  3. Parabéns por esta bem esclarecida

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  4. Artigo muito equilibrado, categórico e escrito por quem é do ramo! O Amazonas agradece Minev!

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  5. Senhoras e Senhores do Brasil!
    O Estado do Amazonas orgulhosamente apresenta tchan, tchan, tchan, tchaaannn: Denis Benchimol Minev. Parabéns caboco, mandou muitom bem, digno de grande conhecedor e estudioso da matéria. Deu com pau em gente descompromissada e desconhecedora de nossa realidade. Valeu!!!

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  6. A floresta só tá de pé porque o Manauara é preguiçoso e não gosta de pegar no pesado, nem fazer roçado muito menos lidar com agricultura ainda que seja de subsistência uma vez que eles compram até farinha na capital pra enviar para o interior.

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  7. O Artigo tem como argumento a defesa da zona franca através de incentivos fiscais que atrairam um dia as empresas produtoras.
    Também comenta que a ZFM mantem a floresta em pé. Tudo isso e verdade, mas também e verdade, que concentramos em Manaus a Riqueza enquanto o resto do Estado vive em uma das piores condições de desenvolvimento humano, se não houvesse a zona franca, também viveriam, mas entao qual o valor agregado disso ? De que adianta as arvores em Pé, se o povo esta de joelhos ?

    A Zona Franca de Manaus ja tem mais de 40 anos, ja devia estar caminhando com as proprias pernas a esta na hora.

    Temos que cobrar do Governo Estadual e Municipal de pararem com a encenação de que o SUL esta contra ndo NORTE. Pois TODOS querem crescer, SUL, SUDESTE, NORDESTE, CENTRO OESTE ... E eles estão se virando, sem essa conversinha de que o NORTE esta contra eles ou pedindo pra viver 100 anos com beneficio fiscal. E so pegar um jornal na internet e ler sobre isso.

    Esta mais do que na hora da ZFM começar a entender que precisa crescer e se manter, mas com as proprias pernas. Ate quando vão querer manter TODOS os incentivos ? Existe alguma politica CLARA e AUTO SUSTENTAVEL para o crescimento da regiao ?

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