28 May 2013

A Zona Franca de Manaus vale a pena (parte 2)



Talvez não por coincidência, um novo artigo foi publicado criticando a Zona Franca de Manaus, desta vez pelo economista do BNDES Marcelo Miterhof, no jornal A Folha de São Paulo.  Cabe mencionar que críticas construtivas são sempre bem vindas e nos ajudam a aprimorar o modelo.  Entretanto, esta em particular não aparenta pertencer a esta tradição.

O “ilustre” economista critica três itens em particular: poucos resultados de P&D na indústria de eletro-eletrônicos, a inexistência de imposto de renda na Zona Franca desestimularia investimentos em P&D de acordo com a Lei do Bem e o setor de eletro-eletrônicos no PIM gera empregos com remuneração muito baixa.   Segundo o autor, estes três itens deveriam causar uma reflexão a respeito do atual modelo.  Comento a seguir a respeito de cada um.

Primeiro, o autor menciona o faturamento de R$34,6 bilhões do setor de eletro-eletrônicos e indica que as empresas do segmento teriam a obrigação de aplicar 5% de seu faturamento em pesquisa e desenvolvimento.  Caso ele tivesse se incomodado de ler a legislação da Zona Franca, saberia que os 5% somente são devidos para bens de informática e não eletro-eletrônicos como um todo.  Dado que bens de informática compõem apenas 20% deste faturamento, o autor estimaria que R$1,7 bilhões é aplicado em P&D, quando este valor na verdade está mais próximo de R$350 milhões.  Óbvio que, se ele procura resultados para R$1,7 bilhões e a verdade é que apenas R$350 milhões são gastos, ele se decepcionará.  A pergunta que fica é se ele cometeu um “erro” matemático ou foi excesso de “criatividade”.

Segundo, o autor informa que a Zona Franca não paga imposto de renda.  Essa afirmação simplesmente não é verdadeira.  Há um incentivo parcial na ZF; quando no Brasil se paga 34% de IR/CS, na Zona Franca em alguns segmentos se paga 16,5%, o mesmo no norte e nordeste todo (surpreendentemente não mencionados).  Curioso que tal informação escape a um economista do BNDES.

Terceiro, o autor considera a média salarial do setor de eletro-eletrônicos (R$3.208) muito baixa, e suporta tal evidência com a média do pólo de duas rodas da ZF (R$4.702).  Entretanto, uma rápida consulta ao site da FIESP mostra que a média salarial da indústria no estado de São Paulo é de R$2.287; ou seja, num setor “ruim” da ZF se ganha 40% mais do que na média da indústria de São Paulo.  No segmento de duas rodas a remuneração na ZF é mais que o dobro da paulista.  Nada mal para a Zona Franca... 

Com tantos erros fáticos e dados manipulados, não é surpresa que o BNDES não compreenda a Amazônia e portanto não apareça por aqui.  Apenas como exemplo, o BNDES assumiu a gestão do Fundo Amazônia em 2009, recursos advindos de doação para a Amazônia da Noruega.  Além de engolir 3% ao ano em taxa de administração (altíssima comparada a qualquer instituição de mercado), ele decidiu como sede do Fundo Amazônia não Manaus, não Belém, mas... Rio de Janeiro.  Suspeito que administrá-lo a partir da praia de Ipanema deva ser realmente mais agradável do que na mosquitarada amazônica.  Só não é o certo. 

Existem, é claro, críticas legítimas à Zona Franca de Manaus.  Nossos economistas estão certamente prontos a debatê-la em busca de melhorá-la.  Entretanto, é preciso que ao menos as críticas sejam baseadas em informações corretas.  Cada um tem o direito a suas próprias opiniões, mas não a seus próprios dados.


Denis Benchimol Minev
denis.minev@gmail.com
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15 May 2013

A Zona Franca de Manaus vale a pena



Há algumas semanas foi publicado um estudo da Consultoria do Senado Federal a respeito de supostos custos bilionários que a Zona Franca de Manaus (ZFM) geraria ao país.  Trazia os incendiários argumentos de que a ZFM gera muitos custos ao país, deveria ter prazo limitado e é subsidiada por perdas nos demais municípios e estados brasileiros.  É importante notar que este não é um estudo científico; artigos científicos estão sujeitos a revisão por pares, processo no qual o trabalho se sujeita ao escrutínio de especialistas ou revisores.  Seguem comentários que qualquer revisor teria feito ao trabalho.

O primeiro argumento se baseia no fato de que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), após arrecadado, seria distribuído dentre todas as unidades da Federação.  Dado que a ZFM não paga IPI, estaria subtraindo tais valores de todos os cidadãos.  Este argumento é falho.  Incentivos de redução de alíquota não são gastos.  Como exemplo, o IPI de motocicletas é de 35%.  Ou seja, caso alguma empresa escolha produzir motocicletas fora da Zona Franca, teria de pagar 35% de imposto; caso produza em Manaus, não paga IPI.  Dado o faturamento em 2012 de cerca de R$14 bilhões com o pólo de duas rodas em Manaus, o autor argumenta que o resto do Brasil está “pagando” de incentivos de IPI R$5 bilhões.  No caso hipotético de ter de pagar R$5 bilhões, é pouco provável que essas indústrias produziriam no Brasil ou mesmo que o número de motocicletas vendidas seria alto.

Este mesmo argumento vale para o setor automobilístico de São Bernardo do Campo (com IPI muito inferior), ao setor de eletrodomésticos do Paraná, Minas Gerais e São Paulo, dentre outros, que tiveram o IPI reduzido ou eliminado em 2012.  Outro caso foi a indústria de informática, que para nascer no Brasil precisou da Lei de Informática; coincidentemente, esta lei muito se assemelha à lei da ZFM.  Não se vê argumentos de que precisamos descontinuar em breve os incentivos da Lei de Informática; pelo contrário, a Presidente Dilma recentemente aprofundou os incentivos retirando o PIS/COFINS de tablets.  Há muitos casos semelhantes espalhados por todo o Brasil: grandes indústrias nacionais como EMBRAER não pagam quase nada de impostos e ainda são constantemente subsidiadas através de gastos públicos, desde empréstimos do BNDES, isenção de IPI e PIS/COFINS, à sustentação do ITA para gerar mão-de-obra, investimentos que faremos a perder de vista (sem prazo).  Portanto, o argumento do autor de que todo tipo de incentivo só deveria ser válido por tempo limitado não se sustenta.  

O estudo ainda argumenta que uma das fragilidades da Zona Franca é gerar poucos empregos com baixa remuneração.  A redução de mão-de-obra no segmento industrial é um fenômeno observado no mundo todo.  Isto não é privilégio de Manaus; todas as cidades industriais do mundo têm este desafio.  Para competir, indústrias precisam ser cada vez mais produtivas; o fato de a ZFM conseguir grande produtividade com pouco volume de empregados ou salários (5,7% do faturamento industrial é gasto com salários) deveria ser considerado testamento de sua competitividade e sustentabilidade, e não o contrário.

Há outros pontos problemáticos com o estudo: por exemplo, a rentabilidade das indústrias de Manaus é bem pequena comparada com os supostos incentivos.  Fica a pergunta, para onde vai esse dinheiro?  A resposta é, para o bolso dos consumidores que compram motocicletas e TVs, ou seja, os benefícios se distribuem Brasil afora.  O suposto “gasto” com a ZFM na verdade é uma redistribuição, do erário para consumidores.  Onde tais recursos estariam melhor guardados?

Há, além disso, um erro matemático de importância.  O autor afirma que o Governo Federal estima arrecadar na região norte R$14 bilhões em 2013, o que seria menos que o total de isenções fiscais estimado em R$22 bilhões (neste caso para a região toda e não apenas Manaus).  Somente no Amazonas (menos de metade do PIB do norte) a Receita Federal arrecadou R$10 bilhões em 12 meses, sem contar receita previdenciária.  Um erro claro, provavelmente não intencional, certamente danoso.

Benefícios da ZFM não são considerados no estudo.  O Amazonas tem hoje 98% de seu território conservado em floresta tropical de pé.  Nenhum outro estado brasileiro, a exceção do Amapá, pode afirmar o mesmo.  E não é porque o Amazonas ama a floresta mais que outros.  Pode-se mostrar a forte ligação econométrica do desenvolvimento da ZFM com a redução das taxas de desmatamento.  O Brasil tem escolhas a fazer; a Zona Franca de Manaus é das melhores. 


Denis Benchimol Minev
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