31 May 2011

DEPRESSÃO, DÉBÂCLE E BANCARROTA.

TEXTO INÉDITO DE SAMUEL BENCHIMOL SOBRE A CRISE DA BORRACHA.

Contribuição de Anne Benchimol.

Samuel Benchimol - 1994


Os franceses chamaram débâcle, os italianos bancarrota, os americanos crack, os latinos crise. Em bom português quebra, falência ou colapso. Não importa o nome. O importante é assinalar que depois do período do apogeu, o ciclo da borracha, após e já no segundo semestre de 1910, dava o sinal de ruptura nos pregões da Bolsa e nos centros internacionais de consumo e de produção. Os 461.740 hectares de seringueiras plantadas no oriente asiático anunciavam uma produção de 152.000 toneladas para 1916 que acrescidas da produção amazônica e africana, ultrapassava o consumo esperado de menos de 190.000 toneladas.

No ano de 1910, a Amazônia, nas estatísticas da Sudhevea, produzia 40.800 toneladas, enquanto a Ásia apenas 8.753 toneladas, porém em 1915 haviam sido plantados no Oriente cerca de um milhão de hectares de seringueiras, o que prenunciava uma grande superprodução na década os anos 20, quando, de fato, a Ásia chegou a produzir 380.000 toneladas, ultrapassando de muito a capacidade de consumo dos mercados mundiais.

A queda dos preços teria que ser assim inevitável. Os preços da Bolsa de Londres que, em 1909, oscilavam em torno de 3sh.3d. a 4sh.16d. a libra peso, tiveram uma violenta subida para o máximo de 20sh.15d. em 10 de maio de 1910 para, em seguida, no segundo semestre, cair para 10sh.2d. em junho, e 6sh.4d em dezembro desse ano. Para tornar mais fácil o significado dessas cotações, esses preços, quando convertidos em toneladas, expressavam uma cotação média de 964,5 libras esterlinas por tonelada em 1910 (equivalente a 49.469 libras de 1992, ou 74.203 dólares americanos de 1992, correspondente a 49,4 libras esterlinas ou 74,2 dólares o kilo, a preços do mercado spot (entregue) em Londres ou New York.

Em Manaus essa especulação altista foi amortecida por grande parte dos ganhos da Bolas e foram retidos pelos importadores, intermediários e stockistas das praças de Londres e New York, mas mesmo assim o mercado de Manaus que pagava uma média de 10$000 o kilo em novembro de 1910, teve o seu preço máximo atingido em 17$000 o kilo em abril de 1910. Já em dezembro desse exercício houve um recuo na especulação e os preços voltaram ao nível anterior de 6$800/7$800 ao final de dezembro. Pelas estatísticas de exportação da época nesse ano de 1910, o preço médio da tonelada exportada de todos os tipos, (incluindo borracha fina, de sernambi e caucho, que tinha a sua cotação fixada a níveis de 35%, mais baixos que a Pará – Fine Rubber) alcançou a 655 libras esterlinas a tonelada, equivalente a 1,44 o kilo correspondente a 336 esterlinas do poder de compra equivalente de 1992, ou 504 dólares se preferir usar o parâmetro da moeda americana. O valor da exportação desse ano de 38.547 toneladas a preço de 1992 alcançava, assim, o total de 1,3 bilhões de libras esterlinas, ou 1,9 bilhões de dólares atuais. Por aí se vê que os preços altos de 1910 provocaram uma euforia passageira, pois já no fim desse ano as cotações despencaram para menos da metade.

No ano seguinte de 1911, os preços oscilavam entre 7 sh. de fevereiro para 4sh.8d a libra peso de janeiro para 4sh.7d. em dezembro. Em 1913 a descida continuou, oscilando entre 4sh. e 3sh., e em 1914 os preços caíram ainda mais, variando de 3sh. de janeiro para 2sh.9d. a libra-peso em junho. Em termos de mil réis, as cotações das praças de Manaus depois de atingir os 17$000 o kilo em abril de 1910 arriava para 7$000 a 5$000 o kilo em 1911; se manteve estável em torno de 6$000 a 5$000 o kilo em 1912; caindo para 5$300 de janeiro de 1913 para 3$550 em dezembro; em 1914, a crise definitivamente se instalou, pois os preços nesse ano oscilaram de 3$650 até 4$000 o kilo; e em 1915 manteve-se a mesma tendência do ano anterior. Preços esses pagos pelos aviadores e exportadores da praça de Manaus que, em média, representavam cerca de 60 a 70% dos preços pagos aos seringalistas se tivessem que descontar os fretes dos seringais até a cidade e mais as despesas de impostos, taxas, capatazias, comissões e outras despesas que oneravam a borracha naquele tempo. Os seringalistas por sua vez, ao fazerem as suas contas aos seringueiros deduziam do preço vendido em Manaus, 10% de comissão e mais 10% a título de tara de quebra de peso. Assim, os seringueiros que haviam recebido cerca de 7$000 a 8$000 o kilo no auge de 1910, em 1914 e 1915 deviam ter recebido cerca de 2$000 o kilo no “toco”, conforme a gíria do seu tempo.

Essa rebaixa violenta nos preços da borracha teve reflexos violentos que alcançou tanto os exportadores, aviadores, como os seringalistas e seringueiros. Falava-se, na época, que o custo de produção, em 1914, se situava em 4$000 o kilo para os seringueiros, enquanto que os compradores ofereciam apenas 3$000 o kilo, conforme depoimento do deputado Luciano Pereira, em discurso na Câmara dos Deputados em 26/10/1914, refletindo as reivindicações e os lamentos das classes empresariais da Associação Comercial do Amazonas.

Como conseqüência dessa quebra de preços, resultante da perda do monopólio da borracha, com a entrada da produção dos seringais asiáticos, toda a estrutura produtiva da Amazônia começou a desabar. Os seringalistas endividados não conseguiam pagar, com os preços aviltados, os financiamentos dos aviadores e assim deixavam ao desamparo os seringueiros, que desprovidos dos ranchos e dos aviamentos do depósito e do barracão não tinham como e porque continuar produzindo. Muitos abandonaram as suas estradas e procuraram sobreviver em outras vilas e cidades rio-abaixo. Os que podiam voltavam ao Ceará e outros estados nordestinos. Muitos deles, no entanto, endividados e sem saldos, preferiram ficar nas suas colocações para se tornar caçador de peles de animais silvestres, coletor de ouriços de castanha ou simplesmente se dedicavam a agricultara de subsistência com os seus roçados de mandioca, milho, feijão e arroz. Os seringalistas também buscavam alternativas e estratégias de sobrevivência, tentando diminuir os custos de produção, através da produção de alimentos nos seringais, despendiam o pessoal localizado nos centros mais distantes, davam a conta daqueles seringueiros menos produtivos, diminuíam o número de burros e comboios, despendiam os funcionários do beiradão e do escritório. Outros, mais endividados, entregavam os seus seringais aos aviadores, em pagamento de suas dívidas ou deixavam que estes o executasse e arrematasse, ou adjudicassem as suas propriedades em hasta pública nos leilões judiciais.

Os aviadores, assim, se tornaram grandes proprietários de terras no interior. Um deles, B. Levy & Cia., conforme vimos, quando de sua dissolução em 1945 deixou um espólio de 309 seringais, e J. G. Araújo tornou-se praticamente dono de imensos latifúndios, propriedades de seringa e castanha no rio Negro, Solimões, Madeira, Purus e Juruá. Nunca foi feito um inventário de suas propriedades, pois a firma se extinguiu e de seus arquivos doados à Universidade do Amazonas não consta os originais nas cópias das escrituras e registros de imóveis dessas propriedades. Mas como o número de seus aviadores eram acima de 500 seringalistas é bem provável que o número de seringais recebidos em pagamento de suas dívidas tenham sido superiores a 1.000, pois segundo depoimento do seu último .................... Jaime de Araújo, a firma tinha uma sala cheia de cofres com escrituras e registros de seringais que ninguém sabia mais avaliar o seu número, nem o seu valor. Essas propriedades tinham virado pó nas mãos dos seringalistas e aviadores, pois o seu capital de financiamento havia sido convertido em terras sem preço e sem valor.

As companhias de navegação e os armadores particulares passaram a sofrer igualmente o déficit em suas linhas, diminuindo o número de saída dos seus vapores, suprimindo escalas, ou desativando e desarmando as suas gaiolas e chatas. Só a Amazon River, como vimos, declarava que no ano de 1913 havia sofrido um déficit operacional de 1.500:000$000, equivalente a 4.931.534 libras esterlinas em 1992, ou 7,4 milhões de dólares atuais, que desejava ser ressarcido do Governo Federal, que negou o seu pleito, pois as classes empresariais temiam o monopólio inglês de navegação fluvial, pois muitos dos armadores locais, sem subsídios, estavam com os seus vapores desativados por falta de movimento de cargas e passageiros.

As propriedades e imóveis em Manaus, construídos pelos portugueses, na época do boom, ficaram desvalorizados e muitas casas estavam desocupadas. O deputado Luciano Pereira informava na Câmara dos Deputados que das 8.000 casas existentes em Manaus, 2.000 estavam desalugadas, à espera de inquilinos que haviam abandonado a cidade, regressando para o Nordeste, ou se retirando para Portugal, França, Inglaterra e Alemanha. Fundou-se, inclusive, a Sociedade Repatriadora Lusitânia, com sede no Luso Sporting Club de Manaus, para promover a emigração de portugueses pobres e desamparados pela crise avassaladora. Muitos deles abandonaram as suas propriedades e foram residir em suas quintas e aldeias do Minho, Porto, Tras-os-montes, Pôvoa de Varzin, de onde provinham, deixando as suas firmas e casas nas mãos de procuradores, corretores e administradores de imóveis. Muitas dessas propriedades jamais foram vendidas e os aluguéis recebidos, muitas vezes, eram retidos por esses intermediários e jamais transferidos para os seus legítimos donos. Alguns portugueses que ficaram deixaram de mandar as pensões e mesadas para os seus familiares em Portugal que passavam necessidades. Muitos espanhóis aqui residentes e em Belém também abandonaram a região e voltaram para a Galícia, terra e província de suas origens. Judeus franceses de Alsácia e Lorena abandonaram os seus seringais e os seus estabelecimentos comerciais e regressaram à França, onde muitos foram se estabelecer em Paris ou em outras vilas e cidades franceses. Entre eles Marius & Levy que haviam construído um grande patrimônio em seringais como fornecedores de obras de arte e mosaicos para a construção do Teatro Amazonas, e como aviador-exportador e que com a riqueza acumulada havia construído o mais alto edifício comercial da cidade, de 4 andares, com estrutura de aço inglês e azulejo importado da França, situado na atual Rua Marechal Deodoro (antiga Rua do Imperador) com a Rua Teodureto Souto e Avenida Eduardo Ribeiro (atual edifício dos Correios e Telégrafos), não resistiu a crise e fechou o seu estabelecimento comercial, alugou os 4 pavimentos para a firma B. Levy & Cia, que havia resistido a crise, se mudou para Paris. Mais tarde, em 1914, aceitou uma oferta dos Correios e Telégrafos, feita pelo seu delegado Raul de Azevedo e com ajuda da Associação Comercial conseguiu vender esse suntuoso edifício para a referida repartição, que até hoje tem lá a sua sede. Os judeus marroquinos de origem portuguesa e espanhola, provindos de Tânger, Ceuta, Casablanca ficaram na Amazônia, pois tinham feito uma opção de mudança definitiva de viver na região. Para poderem sobreviver, durante a crise, também abandonaram os seringais, regatões, flutuantes e estabelecimentos do interior para se fixar de vez em Belém e Manaus.

A força da crise atingiu também as concessionárias inglesas do serviço público. A Amazon Telegraph Co. que operava o serviço do cabo telegráfico não conseguiu operar devido os altos custos e a queda do movimento de telegramas, pois as altas tarifas de 2$400 por palavra, vigente em 1913 (Loureiro 1986:130) equivaliam a 6 palavras por libra esterlina da época – ou o equivalente a cerca de 50 libras esterlinas, ou 75 dólares americanos de hoje, tornavam impossível o uso de seus serviços, que somente os altos preços da borracha dos tempos áureos tornavam inviável o seu funcionamento. Pior ainda era a situação das comunicações telegráficas do interior, pois segundo Loureiro (op.cit) um telegrama de Sena Madureira ou Empresa (atual Rio Branco-Acre) para chegar em Belém pagava a exorbitante quantia de 6$400 por palavra, quase meia libra esterlina, ou cerca de 31 dólares americanos de hoje. De Porto Velho para Manaus a palavra custava 2$000 e de Manaus a Belém 2$400, ou 12 dólares de hoje. A esses preços, a comunicação tornou-se inacessível, inviabilizando as operações do comércio, tanto da capital como do interior.

A Manaos Harbour que pertencia ao grupo do investidor inglês Alfred Booth, também proprietário da Booth Line e da Manaos Tramways (bondes e energia elétrica) também atravessava sérias dificuldades, solicitava aumentos de suas tarifas de capatazias e atracação e obteve do governo federal a concordância para a não conclusão das obras dos armazéns do retro-porto e a prorrogação do seu contrato por sessenta anos, numa tentativa de recuperar o capital investidor e fazer face aos serviços de manutenção e operação do sistema. A mesma situação se passava no porto de Belém, cuja concessionária a Port of Pará se encontrava em dificuldades e o seu proprietário Percival Farquhar, o maior investidor americano na Amazônia, pois era também o maior acionista da Amazon River e da Madeira-Mamoré Railway, insistia em obter compensação, subsídios e aumento de tarifas. Os seus investimentos não estavam dando o retorno esperado e os déficits se acumulavam na Amazon River que, em 1913, apresentou um déficit operacional de 7,4 milhões de dólares no valor atual.

A Madeira-Mamoré teve a sua construção iniciada em 1907 e concluída em 1912, a um custo de 81.675:731$612, equivalente a 5.445.048 libras da época e 269 milhões de libras esterlinas, ou 403 milhões de dólares de hoje, entrou em dificuldades pois a borracha boliviana que era o seu principal produto de frete diminuiu de volume e conseguiu escoar por uma outra linha férrea para o Oceano Pacífico. Percival Farquar, o seu construtor, recebeu do governo federal, como pagamento das obras, apenas 40.424:872$622 (vide Manoel Rodrigues Ferreira, A Ferrovia do Diabo, pg 305), ou 62.194:394$366, segundo Roberto Santos, 1980:238, ou seja, o equivalente a 3.093.478 libras da época, ou 104.497.7129 esterlinas de 1992, ou cerca de 156 milhões de dólares atuais. Se forem verdadeiros os números acima, Percival Farquar havia perdido cerca de 202 milhões de dólares na transação, o que é difícil de acreditar.
O abastecimento de água de Manaus e a construção do sistema de esgoto que era uma concessão do Governo do Estado à Companhia Inglesa, cujo capital inicial era de 400.000 libras depois aumentado para 800.000 libras esterlinas de 1906, ou 42,6 milhões de esterlinas, ou 64 milhões de dólares atuais, teve a sua estação de tratamento de esgoto situada na Rua Isabel (atual Teatro Chaminé) destruída por uma revolta popular. Segundo depoimento do Prof. Agnelo Bittencourt, 1925:309, esse motim foi causado pelo “corte da derivação d’água a todos as casas cujos inquilinos estivessem em atraso do seu pagamento à Manaos Improveroment e não satisfizessem os depósitos para garantia do consumo d’água”. Esse corte havia seria garantido por uma ordem do Governador Jonathas Pedrosa, que havia mandado uma tropa de cinqüenta praças da Polícia Militar para garantir a ordem. A versão dada por esse governador tinha mais conotação política, conforme se verifica pela sua mensagem de 10 de julho de 1913, transcrita por Agnello Bittencourt, 1925:308, como segue:
Os inimigos da paz e da ordem, cançados de ameaças constantes a este governo, abusando desta ampla tolerância, puzeram em prática suas sinistras urdiduras transformando o Quartel do Batalhão de Segurança em um reduto de sua politicagem mesquinha e excessiva perversidade. Estabelecem-se o pânico em toda a cidade ... e os sediosos sahiram à rua, e, guiados por baixos instrumentos da politicagem arruaceira, empastelaram-se órgãos de publicidade desta capital e dirigindo-se ao escriptorio da Manaos Improvments commeteram actos de verdadeira selvageria. Para minha garantia pessoal recolhi-me com toda minha família no Quartel General desta Região de onde solicitei do honrado Presidente da Republica que promptamente m’o prestou ...
A Manaos Markets and Slaughterhouse Ltd., concessionária inglesa do serviço do matadouro e do mercado público, em face dos precários serviços que a crise ocasionada com o quadro no consumo de carne verde e no abate de animais foi encampada, cuja indenização, fixada em 1913, pelo governo que concordou em pagar 3.000:000$000, a partir do segundo semestre de 1914. As duas indenizações da Manaos Market e da Manaos Improvments custariam, assim, ao governo estadual a vultuosa quantia de 10.500:000$000 (7.500$000 da Manaos Improvments e o saldo da Manaos Markets), importavam em 698 mil libras esterlinas de 1913, ou 34.523.080 libras de hoje, ou 51,7 milhões de dólares correntes). O Estado do Amazonas agia como se ainda estivesse nadando em ouro, quando de suas receitas públicas minguavam de forma desastrosa e incontrolável.
Vejamos o comportamento da receita pública do Governo do Estado do Amazonas durante a débâcle de 1911 a 1924 (Agnello Bittecourt 1925:230):



Receita pública do Estado do Amazonas – 1910-1924
Ano Valor em mil reis Valores em dólares corrigidos para 1992
1910 17.356:133$ 89.454.940
1911 12.901:477$ 66.043.927
1912 13.907:445$ 68.786.223
1913 9.373:699$ 46.226.676
1914 7.603:019$ 34.446.862
1915 7.459:333$ 22.973.649
1916 10.714:256$ 27.002.752
1917 11.015:754$ 24.226.143
1918 6.577:125$ 12.871.246
1919 8.010.222$ 16.177.222
1920 4.852.770$ 6.214.945
1921 4.401:962$ 5.004.099
1922 5.053:279$ 5.937.904
1923 6.363:268$ 5.998.057
1924 8.224:591$ 8.564.602

Pelo quadro acima, cujos valores foram mim atualizados para dólares de 1992, segundo a tabela do Great Britain Price Index e do Consumer Price Index dos Estados Unidos, a receita apenas do biênio 1910/1911 (155 milhões de dólares) foi superior a receita arrecadada em dez anos da crise, de 1915 a 1924, quando entraram nos cofres do Tesouro Estadual apenas 134,5 milhões de dólares. A depressão e a bancarrota haviam chegado desde 1914, quando a receita caiu para 34,4 milhões de dólares e 22,9 milhões em 1915, quase um quarto da arrecadação havida em 1910 (89,4 milhões de dólares).

Portanto, a crise que atingiu o comércio e os seringais de modo arrasador chegava também de fonte impetuosa ao setor público que viu as suas receitas minguarem de ano para ano, provocando o atraso de mais de seis meses no pagamento do funcionalismo público que viveu de vales e adiantamento da Tesouraria, ou dos agiotas que compravam os seus vencimentos com deságios de usura. Os fornecedores também não recebiam as suas contas e recusavam-se a vender ao governo. Somente, como ocorreram, nesses momentos de crise, os ....................... do poder conseguiam, em troca de favores nas eleições, ou de venda de voto, receber os seus salários ou empenhos.

Isto não ocorria somente no Estado. O Governo Federal, através da Alfândega de Manaus, sofreu violenta queda na sua arrecadação como veremos a seguir (Agnello Bittencourt, 1925).

Ano Mil reis Dólares corrigidos para 992
1910 15.197:307 78.328.371
1911 11.672:502 59.752.722
1912 9.846:381 48.698.671
1913 7.274.023 35.872.051
1914 4.037:328 18.291.841
1915 3.327:176 10.247.226
1916 4.249:780 10.710.574
1917 2.604:703 5.728.332
1918 1.413:927 2.767.020
1919 1.662:675 3.357.874
1920 1.615:348 2.068.770

Do mesmo modo que a arrecadação estadual, a receita da Alfândega de Manaus despencou de 78,3 milhões de dólares em 1910 para 2,0 milhões em 1920. De 1913 a 1920, a Alfândega de Manaus arrecadou somente 52,8 milhões de dólares, ou seja apenas 67% dos valores arrecadados num só ano de 1910.

No Pará, a situação era idêntica. A receita estadual caiu de 20.255:000$ em 1910 (104,4 milhões de dólares atuais) para 8.887:000$000 em 1915 (equivalente a 27,3 milhões de dólares atuais). A receita federal no Pará despencou de 41.876:000$000 de 1910 (215,8 milhões de dólares de 1992) para 13.834:000$000 de 1915 (42,6 milhões de dólares de 1992). Estas receitas tiveram com fonte Roberto Santos 1980:193, com base nas estatísticas de Le Cointe, Lauro Sodré e IBGE.

As fontes da receita pública federal e estadual na Amazônia haviam secado com a débâcle nas cotações da borracha. A produção e exportação da chamada goma elástica havia decrescida de 38.547 toneladas de 1910 para 35.165 ton em 1915, 23.587 ton em 1920, 14.138 ton em 1930, e haveria de bater no fundo do poço em 1932, quando foram produzidos e exportados apenas 6.224 toneladas. Neste ano negro de 1932, o valor exportado alcançou apenas 11 milhões de dólares/ano, comparados com os 1,9 bilhão de dólares atuais (de 1992), ou seja, em 1932, a Amazônia havia perdido 99,43% do seu produto interno em termos de borracha, em valores comparados de 1910 em 1932.

As falências na praça de Belém segundo cálculos de Le Cointe, 1922 (op.cit) se elevaram a 100 milhões de francos, ou 59.524:000$000, equivalente a 3.956.660 libras esterlinas de 1913, ou 195,6 milhões de esterlinas, ou 293 milhões de dólares a valores de 1992. As perdas do Banco do Brasil, segundo o deputado amazonense Luciano Pereira tinha sido de 35.000:000$000, ou 2.326.508 libras da época, equivalente a 115 milhões de libras esterlinas, ou 172 milhões de dólares a preços atuais. Somente na praça de Belém, nos informa R. Santos, 1980:239, havia um passivo ajuizado de 175.000.000$000, equivalente a 863 milhões de dólares a preços atuais.

Em Manaus, a situação não era diferente, embora fosse menos do que a praça de Belém, onde se concentrava a maioria das operações finais de vendas e exportação de borracha, pois a praça de Belém controlava os seringais e os aviamentos para o Acre, Alto Purus, Juruá e Javary. Mesmo assim a maioria das empresas estrangeiras tradicionais desapareceram nesse período de 1911 a 1920. Entre elas Marius & Levy, Theodore Levy Camille & Cia, Emmanuel Levy & Cia, Scholz & Cia. (que teve que entregar a sua residência o Palácio Rio Negro em pagamento de uma dívida para o Coronel Luis da Silva Gomes, do Seringal Ituxi do Rio Purus, que depois o vendeu para o Governo do Estado na administração do Governador Pedro Bacellar, em 1918, por 200:000$000, equivalente a 261 mil libras esterlinas, ou 391 mi dólares de valor corrente de 1992), Gordon & Cia, Adalbert Alden, S/A Armazens Andresen, De Lagotellerie & Cia, J. C. Araña y Hermano, Mello & Cia, Ahlers & Cia, R. Suarez & Cia e outros exportadores.

Também a crise teve efeitos devastadores entre os aviadores, pois com a inadimplência dos seringalistas, eles foram forçados a executar as suas dívidas, ficando com os seus seringais em seus passivos, que pouco ou nada valiam. Poucos deles sobraram. Entre os que sobreviveram a grande crise contavam-se nos dedos os nomes dos antigos aviadores exportadores e recebedores de borracha. J. G. Araújo & Cia que se extinguiu com o grande incêndio dos seus armazéns em 1989; B. Levy & Cia que se liquidou em 1943; J. A. Leite, cujos ativos foram vendidos para uma grande companhia de transporte de derivados de petróleo, que operava sob o nome de J. A. Leite (Navegação) Ltda. Os outros grandes aviadores e armadores do passado se extinguiram ou se liquidaram como J. S. Amorim, J. Rufino, Berringer & Cia, Ezagui Irmão & Cia Ltda, M. E. Serfaty & Cia, Semper & Cia, T. J. Dun, Higson & Cia, Benzaquem & Cia, C. F. Baunman e outros.

Daqueles heróicos tempos na lista dos jotas sobrou apenas J. Soares Ferragens Ltda. que, fundada em 1905 por José Antonio Soares e Ascendino de Barros, antigos empregados da Casa Canavarro, e que tiveram como sócios continuadores Aníbal Beça, Manoel Ribeiro, Prudêncio Venâncio, José Soares e Alfredo Soares, se mantêm até os dias de hoje no mesmo ramo de negócios, sob a direção deste último e de seus filhos, ultrapassando assim a terceira geração desde os seus fundadores. A mais tradicional e antigo estabelecimento comercial de Manaus é a Casa Canavarro, fundada em 1892, pelos comerciantes José de Souza Canavarro, Francisco Ventilari e Antonio Jorge Silva, antigo empregado que assumiu a gerência e se tornou sócio em 1910. Jorge Silva passou o co-mando para Prudêncio Venâncio e este por Norberto da Silva Venâncio e agora está sob a direção do seu bisneto José Rogério Barbosa Venâncio, sucessor da quarta geração de empresários.

As dívidas internas e externas dos Estados do Amazonas e Pará eram também consideráveis, tendo muito desses empréstimos como o da Societé Marseillaise feito em 1906 e consolidado em 1915 no valor de 20.500.000 francos, ou 14.965:000$000 com prorrogação de pagamento de contrato de 50 para 60 anos (Agnello Bittencourt, 1925:310). Esse funding de 14.900 contos representava hoje o equivalente 30,7 milhões de libras esterlinas, ou cerca de 46 milhões de dólares a preços de 1992. Isto em aditamento ao empréstimo original de 80 milhões de francos, ou 50.000:000$000, que à época de 1906 equivaliam a 3.339.790 libras, ou 177,8 milhões de libras, ou 266 milhões de dólares de 1992. Assim, o referido empréstimo da Societé Marseillaise equivaleria hoje a uma dívida de 312 milhões de dólares, que segundo o Prof. Agnello Bittencourt, 1925:303, foi uma “operação desastradíssima de lesa-patriotismo” e um “contrato leonino, imoral e escandaloso”, pois pagaram-se credores fictícios com a Amazon Steam Navigation Co, que recebeu 4.597 contos e até o Banco Amazonense, o famoso Banco do Tostão – que recebeu 3.700 contos. O povo assim o cognominou porque recebia um imposto de cem réis por kilo de borracha e de oitenta réis por kilo de caucho, para a formação do seu capital, com a obrigação de prestar auxílio financeiro, o empréstimo à indústria extrativa da borracha.

Os empréstimos internos e externos feitos na sua maioria nos tempos de bonança agora, nos tempos da débâcle pesavam exageradamente no orçamento público dos Estados do Pará e Amazonas, conforme se vê no quadro abaixo:


Dívida interna e externa em mil réis


Amazonas - 1912
Pará - 1915

Dívida Interna
18.072:857$
28.159:776$

Dívida 992
1910 15.197:307 78.328.371
1911 11.672:502 59.752.722
1912 xterna
48.417:159$
37.621:507$

Total
66. 490:016$
65.781:283$

Fonte: Roberto Santos, 1980:240/241

O total da dívida do Amazonas, em dólares de 1992, correspondia a 328,8 milhões de dólares, um pouco maior que a do vizinho estado paraense. Portanto, na altura da crise, por volta de 1915, a Amazônia tinha um acordo flutuante ou consolidado, interno e externo da ordem de 650 milhões de dólares em valores correntes de 1992, excluídas as dívidas dos municípios.

Com a queda na arrecadação, o peso da dívida, a falência das empresas, o Pará e o Amazonas passaram a viver dentro de uma completa desordem financeira e sem recursos para enfrentar o caos da bancarrota e do colapso econômico, político e social. O Prof. Agnello Bittencourt, testemunha viva da época, informa no seu livro Chorografia do Amazonas, pg.310, que o funcionalismo público passou meses sem receber as suas remunerações; o Gymnasio Amazonense foi fechado por mais de oito meses por indisciplina; foram extintas mais de cem escolas públicas primárias.

O caos chegou, assim, ao Amazonas como ao Estado do Pará. A economia extrativa da borracha havia desabado e toda a estrutura e cadeia produtiva entrava em colapso. Começava, assim, os dias da ira e os tempos das vacas magras. Só que não seriam somente os sete anos do sonho do Faraó interpretado por José. Seriam sete vezes sete os tempos das vacas macilentas, das espigas delgadas e da penúria açoitados pelo vento oriental, conforme está escrito na profecia bíblica do Gênesis, capítulo 41, versículo 16 a 54.
Cumpria-se, assim, a profecia de José: “E houve fome em todas as terras (da Amazônia)”. Gênesis, capítulo XLI, versículo 54. Substituía-se apenas o final do versículo: “e em toda a Terra do Egito havia pão” por: em todos os países do sudeste asiático multiplicavam-se os seringais e o látex do Oriente passou a dominar os mercados do mundo.
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30 May 2011

O desconhecimento da Amazônia e o Código Florestal

Discute-se esta semana o Código Florestal e sua atualização. Assim como grande parte de nossa legislação ambiental, o atual é uma peça de ficção, fruto da genuflexão brasileira perante o altar do politicamente correto, feito por gente sem conhecimento ou compromisso com a Amazônia. Esta peça de legislação foi responsável por arremessar parcela significativa da população amazônica na ilegalidade; o surpreendente é que o povo amazônico não se rebelou antes contra tal arbitrariedade imposta como descargo de consciência diretamente da Avenida Paulista ou das praias de Ipanema. A ausência desta revolta se atribui ao nosso caráter pacifista e nacionalista.

Surge então a oportunidade de atualizar o código. Ruralistas e ambientalistas se degladiam com grande intensidade no planalto central. Para a Amazônia, as perguntas que devem vir a tona são: qual o interesse dos amazônidas e quem o defende? Proponho uma articulação simples de nossos interesses, baseados em dois conceitos:
1) As amazônidas devem ser respeitados como cidadãos de bem. A legislação deve permitir que a grande maioria dos amazônidas esteja legalizado com simplicidade em suas atividades atuais, levando em consideração as peculiaridades regionais.
2) Se não servir aos homens, não servirá à floresta. A condicionante é que os amazônidas possam ter vidas produtivas; a conservação do meio ambiente que não estimular vidas enriquecidas não nos interessa. Caso o mundo ou os demais brasileiros queiram impor a conservação “para inglês ver”, devem por ela pagar através de serviços ambientais.

O velho e o novo código florestal violam estes simples conceitos. Um exemplo ilustrativo: a regra de que as APPs (áreas de preservação permanente) ao longo de rios largos (com mais de 600 metros de largura, ou seja, todos os principais da região) deve ser de 500 metros de terra além do ponto mais alto da enchente. A Amazônia dispõe de sábios ribeirinhos que vivem, obviamente, à beira dos rios. É desnecessário explicar o motivo que indígenas e ribeirinhos moram à beira de rios e não 500 metros adentro. Estas habitações são ilegais. O plantio da mandioca adjacente às casas, proibido! O novo código florestal proíbe casas nos primeiros 500 metros ao longo de rios largos. Adicionalmente, uma simples tecnologia desenvolvida há séculos pelos indígenas, o plantio na área de várzea, é proibido. Qualquer pessoa que um dia trafegou por um rio na Amazônia tem esta noção. Suspeito que presidentes e ministros do meio ambiente não o tenham feito.

Já se sabe a solução a este impasse: far-se-á vista grossa pelas autoridades, em nome da compaixão com os pequenos. Voltaremos ao ciclo de ilegalidade no qual uma economia organizada e próspera não poderá emergir; continuaremos sujeitos às esmolas de transferência de renda e à tutelagem do meio ambiente. Rejeite-se este cenário odioso! Para a Amazônia há duas saídas: rebeldia cívica ou o Aeroporto Eduardo Gomes.

Contato: Denis Minev, denis.minev@gmail.com ou @dminev
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