03 April 2010

Carta programática para o Brasil de Mangabeira Unger

 O Ministro Mangabeira Unger, no relativo pouco tempo que ficou no governo, teve a capacidade de compreender (em inúmeras viagens, estudos e conversas) a Amazônia com grande profundidade.  Esta carta relata também outras frentes de trabalho nas quais o Brasil precisa avançar.  É uma boa leitura para reflexão da direção de nosso país.






29 de junho de 2009

Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva

Re.: Construir o futuro do Brasil


Sr. Presidente,

O Brasil se levantará.
Tenho a honra de prestar-lhe relato das iniciativas em andamento da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, que conduzi de 17 de junho de 2007 a 30 de junho de 2009. Desenham um futuro para o Brasil e demarcam caminho para alcançá-lo.
Acompanham essa carta minutas das iniciativas setoriais em que se desdobra o trabalho da Secretaria. As iniciativas regionais – em prol da Amazônia, do Nordeste e do Centro-Oeste – embora enumeradas nesta carta estão desdobradas em outros documentos, que já lhe foram entregues.
Todas as iniciativas, regionais e setoriais, têm o mesmo alvo: representar passos – ainda que primeiros passos – rumo a um modelo de desenvolvimento baseado em ampliação de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir.
A mais importante base social é o desejo da maioria do povo brasileiro de seguir o caminho da segunda classe média: mestiça, vinda de baixo e composta de milhões de brasileiros que lutam para abrir pequenos negócios, que estudam a noite e que inauguram no país uma cultura de auto-ajuda e de iniciativa. Vargas promoveu revolução no século passado ao aliar o Estado a setores organizados da sociedade e da economia. A revolução brasileira hoje seria o Estado usar seus poderes e recursos para permitir à maioria seguir o exemplo desta vanguarda de batalhadores e emergentes. Vanguarda que está no comando do imaginário popular.
Não alcançaremos este objetivo sem fazer o que raramente fizemos em nossa história nacional: inovar nas instituições. Não basta regular a economia de mercado. Não basta, por meio de políticas sociais contrabalançar desigualdades geradas no mercado. É preciso reorganizar o mercado institucionalmente para torná-lo socialmente includente e ampliador de oportunidades. É apenas uma das muitas aplicações da reconstrução institucional de que carecemos. Sem ela, obras físicas, por justificadas que sejam, ficarão longe de resolver os problemas brasileiros ou sequer de alcançar os objetivos a que elas mesmas se destinam.

As iniciativas regionais: Amazônia

São as iniciativas regionais, concebidas como projetos nacionais, no rumo da reconstrução do modelo de desenvolvimento as que têm ganhado maior ressonância. É sobretudo porque cada uma delas lida com um mundo completo e real, não com uma fatia de mundo.
Na Amazônia começou uma revolução, que o futuro reconhecerá como uma das principais realizações de seu governo. O último fórum dos governadores da Amazônia, em Palmas, no dia 26 de junho, transcorreu em ambiente de esperança e de entusiasmo. O encaminhamento da regularização fundiária será seguido agora por ações concretas em matéria de:
(1)            Regularização ambiental: compensações ambientais, regramento dos licenciamentos ambientais, regularização fundiária nas reservas extrativistas, zoneamento ecológico e econômico pan-amazônico.
(2)            Soerguimento do extrativismo madeireiro e não madeireiro na Amazônia da floresta.
(3)            Recuperação de áreas degradadas e aproveitamento de campos naturais na Amazônia do Cerrado. É a porta de entrada para o novo modelo agropastoril no cerrado que combine lavouras perenes, pecuária intensiva (para substituir a pecuária extensiva), produção para o agrocombustível e manejo florestal sustentável. Exige menos dinheiro do que mudanças tributárias e regulatórias que ofereçam um benefício para a recuperação e imponham um custo à degradação.
(4)            Superação do isolamento. A prioridade é um projeto de estradas vicinais – a racionalização de rede já existente – a ser alcançada em regime de cooperação federativa, que vem sendo aclamada na Amazônia.
(5)            Organização da nossa posição a respeito de financiamento estrangeiro de iniciativas de desenvolvimento sustentável na Amazônia. Trabalhei com os governadores uma posição que abrange três pontos:
a)    Inclusão do carbono florestal no mercado mundial de carbono.
b)   Acordos bilaterais para que parte do acréscimo de metas em países ricos possa ser financiada com o apoio ao acréscimo de metas nos Estados Unidos. Iniciei uma discussão com o governo americano neste sentido.
c)    Parcerias bilaterais (de “venture capital” e de pesquisa) para criar tecnologias necessárias ao desenvolvimento sustentável, em grande parte ainda existente. Copenhague cria, para tudo isso, um prazo natural. É imprescindível não deixar nossa posição em mãos de negociadores descomprometidos com o que deve ser nossa orientação.

As iniciativas regionais: Nordeste

O desenvolvimento do Nordeste como projeto nacional é uma iniciativa construída meses a fio com todos os governadores e com muitas das organizações empresariais, sociais, acadêmicas e religiosas do Nordeste: nas capitais, no interior e no interior do interior.
Ao tratar de problemas e oportunidades de 30% da nação, por meio de inovações que prefiguram um caminho nacional, o projeto nordeste merece o apoio forte e incondicional do governo brasileiro.
É natural que surjam de muitos lados divergências razoáveis, sobretudo a respeito da escolha de algumas ações práticas como prioritárias em vez de outras, bem como ciúmes menos aceitáveis. Ministros têm o direito de não querer que se lhe roubem o fogo. Acadêmicos sempre terão dificuldades que idéias novas podem ser melhores do que as idéias em torno das quais organizaram suas rotinas intelectuais.
O importante é que não se permita que estas tensões resultem em projeto diluído e medíocre, transformando o forte em fraco, a alternativa em continuação, a dialética de idéias diretrizes e ações transformadoras, em amontoado de lugares-comuns e pontilhismo de obras.
Apelo para que a reunião com os governadores a respeito do projeto Nordeste ocorra nos próximos dias e que não sirva de ocasião para um enfraquecimento do que começou forte.
A proposta inicial já circula em milhares de exemplares impressos e por via eletrônica em todo o Nordeste. Qualquer versão diluída será comparada, severamente, com o que já se fizera. Será comparada agora e no futuro.

As iniciativas regionais: O Centro-Oeste

Das iniciativas regionais, a mais recente e a que menos andou é a do Centro-Oeste. Ali o dinamismo brasileiro aparece em sua forma mais concentrada.
Trabalhei com os governadores do Centro-Oeste individualmente e em reunião de conjunto. Os temas centrais são os seguintes:
(1)            Diversificação de produção e desconcentração de oportunidades: atrair indústrias de transformação para agregar valor e evitar o padrão americano do meio-oeste de lá.
(2)            Recuperação de áreas degradadas.
(3)            Choque logístico. Escoamento rodoviário e hidroviário para o Norte (Itaqui). Escoamento rodoviário e ferroviário para o Sul (Paranaguá). Eixo ferroviário Norte-Sul, via Goiás e Tocantins.
(4)            Governança Ambiental. O cerrado é o meio ambiente sob maior pressão no Brasil hoje.
(5)            Política urbana e dialética entre cidade e campo. A proliferação de uma rede de cidades médias requer a organização da prestação de serviços de alta qualidade (educação, saúde e segurança). Brasília/entorno do Distrito Federal – a terceira grande conurbação do país e a maior riqueza urbana do Centro-Oeste precisa ser salva da calamidade. O gigantesco subsídio assegurado pelo governo federal ao Distrito Federal não revolveu os problemas – cada vez mais graves – do entorno.
O que mais atrai os governadores é a organização da SUDECO. Tenho insistido para que eles compreendam que é apenas instrumento de um projeto que ainda precisa ser definido.
Peço que se convoque reunião logo que possível com os Governadores do Centro-Oeste. A reunião deve incluir Mato Grosso (já reconhecido como parte) e Tocantins (ainda não reconhecido como parte).

As iniciativas setoriais em geral

Junto com esta carta, transmito-lhe as minutas, programáticas e legais, das iniciativas em que procurei desdobrar a idéia geral nas principais iniciativas setoriais das políticas públicas. Não são, porém, propostas setoriais. São partes de uma proposta global. O cunho gradualista e fragmentário do método não deve obscurecer a radicalidade e a abrangência da intenção. Todas estas propostas e iniciativas obedecem à mesma lógica de reconstrução institucional. Todas se dirigem ao mesmo fim: a reconstrução de nosso modelo de desenvolvimento, na base da democratização de oportunidades. E todas reivindicam as mesmas bases sociais, a começar pelo desejo da maioria de seguir o caminho da nova vanguarda de batalhadores e de emergentes.

As iniciativas setoriais: a estratégia nacional de defesa

Abstenho-me de comentar a primeira das iniciativas setoriais a que me dediquei: a estratégia nacional de defesa, construída em irmandade com as Forças Armadas, às quais sinto hoje surpreendente proximidade.
A promulgação da Estratégia Nacional de Defesa representou momento de inflexão na história do país. Não tem precedente. Ajudará, ao longo do tempo, não apenas a resguardar o Brasil e a lhe assegurar o escudo da rebeldia, mas também a reconciliar o povo brasileiro com a idéia de sua própria grandeza.
Apenas elenco os temas. Não entro no conteúdo, já que os documentos em anexo o fazem em grande pormenor.

As iniciativas setoriais: trabalho e capital


Não temos tido iniciativas institucionais a respeito das relações entre o capital e o trabalho desde a época de Getúlio Vargas. Precisamos ter por uma razão essencial. Estamos ameaçados de ficar espremidos numa prensa entre países de produtividade alta e países de trabalho barato. Um dos nossos interesses nacionais mais básicos é escapar desta prensa pelo lado alto – de valorização do trabalho e de escalada de produtividade – não pelo lado baixo de aviltamento salarial. Não temos futuro como uma China com menos gente.
Apresento-lhe, seis iniciativas intensivamente discutidas com o Ministro do Trabalho e sua equipe, com as seis maiores centrais sindicais, individualmente e em conjunto, e com as organizações empresariais. Os temas são os seguintes:
(1)            Desoneração da folha de salários, no correspondente à contribuição patronal à previdência, com preservação de direitos. É a parte da solução para o problema da informalidade, à qual continua condenada pelo menos um terço da população economicamente ativa do país.
(2)            Regramento da terceirização clássica (por intermédio de empresas prestadoras de serviço). Parte crescente dos trabalhadores na economia formal encontra-se em situação de trabalho terceirizado, temporário ou autônomo, sem a proteção eficaz da lei. É preciso protegê-los, organizá-los e representá-los.
(3)            Regramento da terceirização de autônomos de baixa renda: ampliação do mecanismo de microempreendedor individual.
(4)            Regramento da terceirização de trabalhadores de alta qualificação e renda: instituição do contrato de prestação de serviços qualificados.
(5)            Qualificação profissional: contrato especial de qualificação profissional.
(6)            Participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas. É o lugar para começar. Já está na Constituição, e ainda não transformado em realidade pelas leis vigentes.

As iniciativas setoriais: educação


Há duas iniciativas que construí com o Ministro da Educação e sua equipe.
(1)           Um conjunto de procedimentos para reconciliar em nosso país grande, desigual e federativo, a gestão local das escolas pelos estados e municípios com padrões nacionais de investimento e de qualidade. Não se trata de organizar intervenção federal. Trata-se de aprofundar a cooperação federativa: assumir temporariamente, em regime cooperativo, as redes escolares que caiam duradouramente abaixo de patamares mínimos aceitáveis de qualidade e devolvê-las consertadas.
(2)           O novo modelo de ensino médio, o elo fraco do sistema escolar brasileiro. A nova escola média reúne dentro de si ensino geral renovado e ensino técnico renovado. Ensino geral que substitui decoreba – o enciclopedismo informativo superficial – por orientação analítica e capacitadora. Ensino técnico que substitui o foco tradicional em ofícios rígidos por prioridade dada a capacitações práticas flexíveis e genéricas.
O caminho curto para chegar lá: a ampliação das escolas técnicas federais (IFETS). O caminho longo: trabalhar com os estados federados para mudar, paulatinamente, a natureza das escolas médias estaduais preexistentes. A partir da escola média, inicia-se uma reorientação em todos os níveis do ensino brasileiro.

As iniciativas setoriais: o projeto estratégico da agricultura.

          É o fruto de mais de um ano de trabalho com o Ministro da Agricultura e sua equipe. Apresento-lhe dois documentos: um sumário programático e um texto pormenorizado, que desdobra cada proposta em ações concretas e medidas legais.
     Há três objetivos entrelaçados de longo prazo:
(1)           Atribuir características empresariais à agricultura e, com isso, começar a superar o contraste entre agricultura empresarial e agricultura familiar.
(2)           Agregação de valor no campo – industrialização rural – para evitar o contraste entre cidade e campo e produzir vida rural variada e vibrante.
(3)           Construir em todo o país, e não apenas no sul, vida rural variada e vibrante.
Há propostas de curto prazo, para assegurar a renda e o crédito no campo, diante dos efeitos da crise financeira e econômica mundial. Tais medidas de curto prazo podem e devem acelerar o caminho de longo prazo em vez de interrompê-lo.
O caminho do curto ao longo prazo compõem-se de duas séries de iniciativas: físicas ou econômicas em sentido estrito e institucionais.
Iniciativas físicas ou econômicas.
(1)           Recuperação de pastagens degradadas, grande parte do território brasileiro hoje. Principal instrumento: mudanças regulatórias e tributárias que beneficiam a recuperação e onerem a degradação.
(2)           Diminuição de nossa dependência de importação de fertilizantes, defensivos e sementes. A prioridade é fertilizantes: superar nossa absurda e ruinosa dependência de importação de fertilizantes que respondem por cerca de 40% do custo da produção agrícola e aproveitar nossas reservas não exploradas de potássio e de fosfato.
(3)           Definição de paradigma multimodal de transporte. A prioridade é o escoamento dos grãos do Centro-Oeste para o Norte e para o Sul.
(4)           Certificação, baseada em rastreabilidade completa, que assegure livre trânsito para nossos produtos agropecuários no mundo.
Inovações Institucionais.
(1)           Organizar a comercialização dos produtos. Libertar o produtor – pequeno e médio – do atravessador. Quando o mercado não faz, o Estado tem de fazer como vanguarda do mercado.
(2)           Soerguer o extensionismo rural, a ajuda técnica. Em regime de cooperação federativa: os estados fornecem com o apoio federal. Mas o governo federal precisa fornecer diretamente quando necessário.
(3)           O Estado atuar para popularizar o acesso às opções e aos “hedges – os produtos e serviços financeiros que, em todo o mundo, cada vez mais substituem os instrumentos tradicionais: estoques reguladores, preços mínimos, seguro agrícola e seguro de renda. Por enquanto, só os graúdos têm acesso.
(4)           Reorganizar nossos mercados agrícolas para fortalecer os produtores fragmentados diante dos fornecedores e dos compradores cartelizados. E fazê-lo por meios que aprofundem a concorrência em vez de suprimi-la. Enquanto não se faz, os fornecedores e os compradores se apropriam da parte de leão dos ganhos da agricultura.

As iniciativas setoriais: agenda nacional da gestão pública


          O Estado necessário para fazer tudo o que proponho ainda não existe. É preciso construí-lo no meio do caminho. Nenhum país reconstrói seu Estado para só depois decidir o que fazer com o Estado reconstruído.
          Trabalhei meses a fio com o Conselho de Secretários de Administração, com a equipe do Ministério do Planejamento e com os empresários, sobretudo Jorge Gerdau e seus companheiros do Movimento Brasil Competitivo, para construir esta Agenda.
          Na verdade são três agendas.
(1)           A organização de carreiras de Estado. Agenda associada ao século 19, jamais completada no Brasil. É a agenda do profissionalismo.
(2)           A agenda da eficiência, associada ao século 20. Tem duas partes. A primeira parte – a única geralmente conhecida no país como choque de gestão – reinventa para o setor público práticas de eficiência tradicionalmente associadas ao setor privado. A segunda parte – muito menos conhecida – propõe reorganizar os dois lados de nosso direito e de nosso processo administrativo. Um lado é o da camisa de força: como as regras da Lei 8.666, que impedem o administrador de trabalhar. O segundo lado é o oposto: a discricionariedade, travestida de direito, como é o caso do nosso chamado direito ambiental, que delega poderes discricionários quase irrestritos a um pequeno elenco de potentados administrativos. Com isso, transforma cada licenciamento ambiental num casuísmo: um jogo de sufoco, de influência, de pressão. É preciso substituir ambas as partes por critérios e paradigmas realistas e flexíveis. Proponho como.
(3)           A agenda do experimentalismo, associada ao século 21. Também tem duas partes. A primeira parte substitui o federalismo de repartição rígida de competências por federalismo cooperativo. A segunda parte trata da prestação de serviços públicos. Para qualificar os serviços públicos, não há por que escolher apenas entre serviços padronizados de baixa qualidade (isto é, de mais baixa qualidade de que os serviços análogos que possam ser comprados, por quem tenha dinheiro, no mercado) e a privatização dos serviços públicos, a favor de empresas privadas movidas por objetivo de lucro. Há terceira possibilidade, que se tornará cada vez mais importante: o Estado organizar, preparar, financiar, coordenar e monitorar a sociedade civil independente para que ela participe da provisão competitiva e experimentalista dos serviços públicos.
Estas três agendas – a do profissionalismo, a da eficiência e a do experimentalismo – precisam ser executadas ao mesmo tempo, ainda que de maneira fragmentária, gradualista e cumulativa, passo por passo.

As iniciativas setoriais:
A superação do apartheid na saúde.

As duas iniciativas setoriais seguintes – a da saúde e a da política social – são as que permanecem em esboço, ainda sem desdobramento programático e legal pormenorizado, ao contrário das outras quatro que agora lhe encaminho.
A da saúde acelerou, graças à reunião de trabalho de várias horas com o Ministro da Saúde e sua equipe.
O tema central é como superar o apartheid radical entre os dois mundos de saúde que temos no Brasil: o dos 80% da população (o SUS) e o dos 20% da população (os planos privados).
A posição histórica da elite reformadora que criou o SUS é que o problema do financiamento público tem de ser resolvido antes que se aborde o problema da justiça distributiva entre os dois mundos da saúde (o sistema público teve seu financiamento prejudicado, por conta da saída da Previdência, no momento em que foi criado).
É um princípio que proponho inverter. A experiência mundial mostra que quando a parte privilegiada e influente da população consegue garantir seus interesses sem ajudar a atender os interesses da maioria. É isso o que ela faz. Lava as mãos.
A essência do esboço de proposta que lhe apresento é impedi-la de lavar as mãos. Criar uma série de vasos comunicantes entre os dois mundos da saúde que, ao diminuir ou condicionar as muitas formas de subsídio do mundo privado pelo Estado (a começar pela renúncia fiscal) impossibilite a lavagem das mãos. Sublinho que, ao menos em primeiro momento, tais propostas não acarretarão gasto público adicional. Pelo contrário, ao atenuar e condicionar a renúncia fiscal, diminui o gasto público indireto que é feito hoje.
O apartheid da saúde é um dos maiores males, físicos e morais, perpetrados hoje contra o povo brasileiro. Proponho rebelião contra este escândalo. Proponho transformar a resistência a este escândalo em questão de consciência nacional. É só neste ambiente que se tornará praticável equacionar em seguida a solução do problema de financiamento: no momento em que se impedir a minoria de desvincular seu destino completamente do destino da maioria.

As iniciativas setoriais: política social.

A outra proposta que permanece em esboço, sem desdobramento programático e legal pormenorizado.
Trabalhei com o Ministro do Desenvolvimento Social para formular duas propostas que, ao reafirmar a lógica do sistema atual, definiriam seus próximos passos.
(1)      Lei de Responsabilidade. Generaliza a experiência que tivemos em educação ao fixar metas. Usa a fixação de metas em políticas sociais para dois objetivos. O primeiro objetivo é unificar os programas sociais. O segundo objetivo é corresponsabilizar os três níveis da federação pelo cumprimento. Em educação, a proposta é que órgãos representativos dos três níveis da federação em conjunto, assumam redes escolares locais defeituosas, confiem-nas temporariamente a gestores profissionais e as devolvam consertadas. É cooperação, não intervenção. Propõe-se mecanismo análogo para programas de transferência (como a Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada).
(2)      O programa de gestor social. É a reinterpretação da discussão distorcida da “porta de saída” dos programas de transferência. Reconhece nestes programas um resgate de cidadania, mas aponta o caminho para agregar a eles oportunidades e capacitações. O instrumento é a criação de um aparato de gestores sociais por analogia aos agentes comunitários de saúde. Os gestores abordariam as famílias beneficiárias dos programas. Teriam poderes para requisitar serviços de capacitação ou de apoio social, com prioridade. Como os serviços mais relevantes costumam ser os dos estados e municípios, a eficácia da ação passa, aqui também, pelo aprofundamento da cooperação federativa.
O ponto crucial é a distinção entre duas populações ou duas situações. Não distingui-las é o erro mais comum cometido quando se tenta, mundo afora, agregar iniciativas capacitadoras a programas de transferência.
Os beneficiários mais apropriados dos esforços de capacitação são os trabalhadores que, embora surgidos do mesmo meio pobre, foram à luta. Têm dois ou três empregos. Já demonstraram que são resgatáveis porque já começaram a se resgatar.
Outra é a situação, e outro o remédio, para o núcleo duro da pobreza, cerceado por todo um conjunto de inibições sociais e culturais e vitimado por famílias desestruturadas, conduzidas por uma mãe solteira. Ali é preciso aprofundar a rede de apoio social para fazer parte do que a família desestruturada não consegue levar a cabo.
A discussão do futuro dos programas sociais passa pela unificação, pela responsabilidade, pela cooperação federativa como instrumento do exercício desta responsabilidade e pelo esforço de capacitação e de ampliação de oportunidades, conduzido com realismo a respeito de cada circunstância social.

Observações gerais


Aí está, Senhor Presidente, um elenco de iniciativas regionais e setoriais. A maior parte delas está traduzida não apenas em idéias sistemáticas e propostas concretas, mas também nas medidas legais – minutas de projetos de lei, medidas provisórias e decretos – que acompanham esta carta.
Todas servem ao mesmo propósito: a construção de um modelo de desenvolvimento baseado em ampliação de oportunidades econômicas e educativas, conseguida por meio de inovações institucionais, não apenas de alocações de recursos. Ao transformar a ampliação de oportunidades para aprender, trabalhar e produzir no motor do crescimento, este modelo assegura a primazia dos interesses do trabalho e da produção sobre os interesses do rentismo – o dinheiro vadio. Dar braços, asas e olhos à energia que fervilha, frustrada e dispersa, no país.
Em tudo, apliquei um método. Procurei reinventar e reconstruir, ao mesmo tempo, a idéia de um projeto de desenvolvimento nacional e a prática do planejamento de longo prazo.
No Brasil, demonstra-se simpatia pelo planejamento de longo prazo, para superar nosso habitual curto-prazismo. Há, porém, confusão a respeito do que deve ou possa ser. A idéia predominante parece ser a antiga idéia soviética – autoritária e impositiva – com um desconto de 90%. Não é esta minha idéia.
A prática que busquei empregar nada tem a ver com aquela concepção. Ela pauta-se por cinco compromissos.
(1)           Organizar interação entre ideário abrangente e duradouro, que demarca um caminho, e definição precisa de primeiros passos para entrar neste caminho. O longo prazo que conta começa a curto prazo. O possível que importa é o possível adjacente. O pensamento programático e a prática transformadora geram seqüências, não planilhas. São música, não arquitetura.
(2)           Reconstruir nosso federalismo. Substituir o federalismo de repartição rígida de competências, que copiamos dos Estados Unidos, por federalismo cooperativo que associe os três níveis da Federação em ações conjuntas e em experimentos compartilhados. Só tal federalismo será capaz de aproveitar o potencial experimentalista do regime federativo.
(3)           Partir, sempre que possível, do que já deu certo – e muita coisa no Brasil já deu certo – em vez de partir de dogmas e de “a prioris”. Por exemplo, no Nordeste começar a dar instrumentos às duas grandes forças construtivas que lá já operam, inclusive e, sobretudo no semi-árido: um empreendedorismo emergente, encarnado sobretudo em pequenas e médias empresas (mais do que em micro-empreendimentos e em grandes empresas) e uma inventividade tecnológica popular difusa porém desequipada.
(4)           Substituir processo decisório fechado – a tradição do Estado brasileiro – por processo decisório aberto, que engaje todas as instâncias do Estado e da sociedade na construção das soluções.
(5)           E, graças a tudo isso, teimar no esforço de construir um projeto que seja do Estado brasileiro e não apenas do governo que esteja momentaneamente no poder.
Rogo ser convidado para participar de todas as discussões e de todos os desdobramentos destas propostas e iniciativas. Não me darei por satisfeito ao aconselhar de longe. Quero estar presente.
Importante agora, na linha do primeiro traço da prática que acabo de esboçar, é consolidar o ideário demarcador do caminho e iniciar em cada região e cada setor, primeiros passo, prefiguradores e sinalizadores do caminho.
Com isso, engrandecer-se-á o Brasil. O Brasil se engrandecerá sem imperar. Trará luz e alento para a humanidade, vergada sob a ditadura da falta de alternativas. Encarnará a reconciliação da idéia pagã da grandeza com a idéia cristão do amor.
Reitero meus agradecimentos pela oportunidade que o Senhor me deu de servir, em seu governo, o país. Reconheço a magnanimidade com que me convidou a cumprir a tarefa e o entusiasmo com que apoiou esses dois anos de trabalho.
Receba, Senhor Presidente, os protestos da mais elevada estima e consideração.

                                  Roberto Mangabeira Unger
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1 comment:

  1. Oi Minev, achei muito legal este texto do Mangabeira. Agora, fiquei com uma dúvida: por que não ouvi falar do governo federal implantando essas ideias ou ouvi algum parlamentar discutindo esses assuntos? É tão difícil assim colocar essas ideias em prática?

    Um abraço

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