16 July 2009

Estatuto do Amazônida

por Samuel Benchimol

Confiando no êxito da próxima Conferência do Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas no próximo mês de julho – Rio/92;

Considerando a importância da Amazônia Brasileira pela sua grandeza continental, peculiaridade geo-regional e extensão de sua bacia hidrográfica;

Pensando na extrema variedade e complexidade dos seus ecossistemas florestais e a grande biodiversidade de suas espécies;

Enfatizando o rico potencial de seus varzeados, igapós, terras firmes, campos e cerrados e os seus complexos ecossistemas florestais;

Relembrando o enorme potencial de seu sistema fluvial para seu aproveitamento energético, transporte e navegação;

Recordando a abundância e variedade de seus recursos minerais, sua importância para a metalurgia e sua contribuição para a balança de pagamentos do país;

Examinando as recentes descobertas de hidrocarbonetos, petróleo e gás natural e suas grandes perspectivas de seu aproveitamento petro-químico e energético;

Registrando as conquistas já alcançadas no campo industrial, pela criação de pólos avançados e produção de bens e serviços, no campo agrícola com as culturas de subsistência e matérias-primas e nas áreas próprias de criação da pecuária bovina, bubalina e criatório em geral;

Rememorando o potencial de seus inúmeros pesqueiros de água doce, salobra e salgada e a riqueza que essa diversidade representa para a piscicultura e para a produção de alimentos;

Analisando a importância das populações nativas de índios, caboclos e nordestinos, que constituem a base de nossa formação histórica e humana;

Observando a riqueza cultural dessa pluralidade cultural e étnica, cuja integridade devemos preservar através da manutenção de sua identidade e/ou integração á sociedade nacional;

Auscultando a necessidade da educação em todos os níveis, da qualificação profissional, universitária e dos institutos de ciência, pesquisa e tecnologia e extensão;

Verificando que a cosmovisão da Amazônia Continental mostra que ela representa a vigésima parte da superfície terrestre, um quinto das disponibilidades mundiais de água doce, um terço das reservas mundiais de florestas latifodiadas, um décimo do biota universal, um quarto do volume mundial de carbono armazenado na sua biomassa vegetal, mais da metade do potencial hidrelétrico e de gás natural do Brasil e dos minérios de ferro, bauxita, manganês, cassiterita, caulim, ouro, potássio e outros; quatro décimos da superfície da América do Sul, três quintos do Brasil e apenas quatro milésimos da população mundial.

Levando em conta essa realidade e amparado em toda uma vida consagrada ao estudo deste pedaço do Brasil, lanço, aqui, o Estatuto do Amazônida para apreciação e debate dos participantes brasileiros e estrangeiros da Rio-92;

  1. Todo amazônida tem direito ao pleno uso, gozo e fruição dos seus recursos naturais existentes na área, desde que o faça de modo não destrutivo. Fica estabelecido o seu direito à subsistência, liberdade de escolha, livre iniciativa, trabalho produtivo e justiça social, e resguardada a sobrevivência das gerações futuras e ao convívio harmonioso com a natureza;

  1. Todo amazônida tem o direito a uma existência digna livre de quaisquer constrangimentos, injustiças e outras formas coercitivas que limitem o exercício de seus direitos de cidadania;

  1. Todo amazônida tem o direito de usufruir os produtos da floresta, cuja venda, a preços justos, lhe permita um padrão de vida digno;

  1. Todo amazônida tem o direito de utilizar os recursos pesqueiros de forma auto-sustentada, para garantir a alimentação de sua família, a elevação de seu padrão de vida e o exercício de atividade empresarial;

  1. Todo amazônida tem o direito – nas zonas apropriadas – de se beneficiar dos seus bens minerais existentes na região, dos recursos hídricos para transporte e geração de energia elétrica, do uso de terras para fins agrícolas e para formação de campos de criação;

  1. Todo amazônida tem o dever de proteger os recursos naturais florestais, hídricos e terrestres de forma a garantir o desenvolvimento econômico e social equilibrado, conservando-os e preservando-os para as gerações atuais e futuras;

  1. Todo amazônida tem o dever de resguardar as florestas naturais, parques nacionais, estações ecológicas, reservas biológicas, santuários da vida silvestres, monumentos cênicos e sítios arqueológicos;

  1. Todo amazônida tem o dever de exigir proteção ás populações indígenas, assegurando-lhes a demarcação e posse de suas terras e manutenção de sua identidade cultural;

  1. Todo amazônida tem o dever de lutar pelos seus direitos à saúde, educação, transporte, obras de infra-estrutura que permitam o desenvolvimento individual e de suas comunidades;

  1. Todo amazônida tem o dever de reagir contra toda e qualquer forma de intervenção internacional que implique o constrangimento à soberania brasileira, sem embargo ao reconhecimento à cooperação internacional, legítima e bem intencionada, para promoção de defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustenta da Amazônia.

Samuel Benchimol

Professor da Universidade do Amazonas

Janeiro/1992

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