24 May 2009

Por que tudo é ilegal na Amazônia?

Acostumamo-nos a um profundo nível de ilegalidade em nossas vidas e arredores.  Olhe em torno de si e tente identificar o que é legal.  A construção na qual você se encontra talvez não tenha o habite-se.  O restaurante onde você almoça talvez não tenha licença sanitária e não dê nota fiscal.  Será que o peixe que você comeu foi capturado de forma legal?  O funcionário da mercearia que você frequenta tem carteira assinada?  Recebe um extra por fora?  

Se formos ao interior do Amazonas, a situação é ainda mais complicada.  Desde as prefeituras com dívidas frente ao INSS até os mercados e lojas sem CNPJ e cidadãos sem certidão de nascimento ou CPF.  Os aeroportos e portos em muitos casos não atendem às normas nacionais.   Vive-se uma situação de fantasmagórica inexistência.  Há dois motivos principais para esta situação: 1) leis que foram escritas muitas vezes em gabinetes em Brasília de forma incompatível com a realidade e 2) a aceitação por parte de amazonenses de ilegalidades como práticas normais, mesmo quando as leis são adequadas.

Há avanços em alguns destes quesitos.  Por exemplo, o deficit de certidões de nascimento se reduziu nos últimos anos, assim como matrimônios comunitários tornaram casais legais perante a lei.  Um forte motivo tem sido o incentivo gerado pelas possibilidades de recepção do Bolsa Família e aposentadorias rurais.  Melhorias na fiscalização ambiental têm permitido o crescimento de uma economia formal de produtos florestais (madeireiros ou não) e algumas obras têm possibilitado a melhoria e legalização de aeroportos e portos.  A frente mais crucial desta batalha, entretanto, está sendo travada agora, com a regularização fundiária, na forma da Medida Provisória 458.  A despeito de muitos esforços com regularização e distribuição de títulos de propriedade, ainda temos um enorme volume de terras com ocupação irregular; é exatamente este o alvo da MP.

Os benefícios de regularização fundiária são inúmeros: 1) acúmulo de riqueza: só se investe com segurança jurídica de que sua propriedade está protegida; 2) responsabilidade: não há como se responsabilizar um mero ocupante da terra por crimes ambientais ou mesmo tributários, ocupante que muitas vezes não tem nenhum bem nem riqueza, 3) crédito: não há como se contrair crédito sem a propriedade da terra, eliminando-se assim uma das mais importantes alavancas do crescimento.  Não é possível chegar na sociedade que sonhamos sem estes três avanços.

A regularização fundiária proposta na MP 458 visa legalizar a ocupação de grande parte da Amazônia.  A oposição a esta proposta, principalmente de entidades ambientais, vê a concessão de terra a ocupantes ilegais como a legitimação de um crime passado.  Esta é uma visão simplista e de curto prazo; a pergunta verdadeira é "Qual o trajeto mais curto do presente a uma Amazônia conservada e próspera?".  A resposta definitivamente passa pela redução da informalidade em todas as suas formas, inclusive a territorial; a alternativa é criminalizar ainda mais todas as atividades amazônicas, nos aproximando do cenário de santuário despido de ocupação.  Não o queremos.

A formalização de uma economia é um processo lento.  Todo o cuidado deve ser tomado para evitar injustiças, sabendo que mesmo assim algumas ocorrerão.  No caso da regularização fundiária, é necessário um processo de transição que permita aos ocupantes atuais se legalizarem e se tornarem cidadãos, proprietários e responsáveis perante a lei.  A MP458 é uma lei imperfeita (como todas) que ao menos foi desenhada com as complexidades da Amazônia em mente; difere das tradicionais leis que igualam São Paulo de Olivença à homônima do sudeste.  Ela é um passo rumo à construção da economia amazônica que é nosso destino, que permitirá novas fontes de geração de renda, maiores e mais sustentáveis que as atuais.

O que não se pode permitir é que leis tornem povos inteiros criminosos, simplesmente para aplacar consciências culpadas de outrem.  

Reação:

3 comments:

  1. Denis,
    Não sei o teor da Medida Provisória, e sou absolutamente contra o uso deste instrumento para coisas que deveriam ser regulamentadas através da lei, que é o caminho mais adequado em nosso Estado Democrático de Direito.

    Posso dizer, porém, que seu texto foi um dos mais claros que já li sobre a questão amazônica. Como uma "filha da terra" que mora há 12 anos longe daí, digo que as pessoas aqui no sudeste têm uma visão deturpada do que é a Amazônia. De fato, querem que a região seja o tal "santuário despido de ocupação" a que você se refere. Quem realmente luta pelo crescimento do norte do país jamais defenderia ideia tão descabida.

    Estou longe, mas torço para que os estados amazônicos cresçam, que as condições dos ribeirinhos melhorem e que possamos viver em um mundo ecologicamente sustentável, mas sem esquecer que o homem também deve ser preservado.

    Parabéns pelo texto. Você tem uma visão muito consciente e demonstra bom-senso.

    Um abraço,
    Nádia Lapa

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  2. Da-lhe Hernando de Soto :)
    Denis, Parabens por mais um excelente texto
    Um abraco
    Marcio R Fernandes

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  3. Denis, seria bom que existissem mais pessoas com a sua visão de Amazônia e não com aqueles olhares arcaicos e mediocres dos prepotentes do sudeste, incapazes de compreender os próprios dominios de um país que dizem ser deles; não exergam nem sabem fazer uso do norte que é a maior riqueza de fato que o Brasil possui. Vamos mudar essa cultura da mediocridade tupiniquim !

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