16 February 2009

Incentivos positivos para a conservação da Amazônia

Proposta para discussão no IV Fórum de Governadores da Amazônia Legal - Boa Vista, Roraima - 13 de Fevereiro de 2009

            Tradicionalmente, tem-se combatido o desmatamento na Amazônia por meio de incentivos negativos, tais como punições severas e aumento da fiscalização. Apesar de importante, esses incentivos são insuficientes.

            Torna-se necessária, pois, uma abordagem complementar, focada não no combate ao desmatamento, mas no fomento à preservação. Por meio do uso de incentivos positivos, os agentes econômicos tenderiam, naturalmente, a garantir a conservação da Amazônia. A seguir, algumas propostas para mecanismos são elencadas:

 

1.      Doações voluntárias: Experiências, como as da Noruega e da Coca-Cola, indicam uma disposição mundial de financiar, por meio de doações, a conservação da Amazônia. As duas principais iniciativas neste sentido são o (i) Fundo Amazônia (governo federal) e a (ii) Fundação Amazonas Sustentável. A prioridade é conferir transparência ao gasto dos recursos, de forma a melhorar as condições de vida de habitantes locais. Um exemplo de como isto pode ser feito é por meio do programa Bolsa Floresta, que remunera os habitantes de reservas no Amazonas pela preservação.

 

2.      Carbono florestal: Conforme o mundo se compromete com metas de reduções de emissões de gases de efeito estufa, a Amazônia desponta como possível fonte de grande parte da redução global de emissões. Por meio de mecanismos de mercado, estabelecidos formalmente pela ONU ou por países de maneira unilateral, as reduções de emissão no Brasil poderiam ser vendidas (créditos de carbono). Há duas alternativas para a distribuição destes recursos:

2.1.            Desmatamento evitado: a remuneração de habitantes ou dos proprietários de terras poderia dar-se por meio de créditos de carbono emitidos em função da projeção de desmatamento para determinada área. Estas projeções já existem e foram baseadas em métodos de previsão científica e publicadas em revistas científicas de grande reputação. Se o desmatamento ocorrido efetivamente for abaixo da projeção, o “desmatamento evitado” geraria créditos que poderiam ser vendidos. A desvantagem reside no fato de que um mecanismo do tipo premia os devastadores históricos, deixando sem qualquer recompensa aqueles que, até o momento, preservaram suas áreas florestais.

2.2.            Remuneração por estoque de carbono: um modelo mais justo àqueles que preservam seria a remuneração por estoque de carbono. Estima-se que cada hectare na Amazônia armazena 500 toneladas de CO2e (gás de efeito estufa). Poder-se-ia estabelecer uma remuneração anual por tonelada, tanto para proprietários privados e públicos quanto para indígenas. Este sistema beneficia aqueles de melhor histórico de preservação, sendo, portanto, mais justo e de alcance mais amplo na Amazônia.

 

3.      Outros serviços ambientais: a preservação pode ser incentivada, ainda, pelo pagamento de outros serviços ambientais prestados pela Amazônia, tendo em vista que atualmente tais serviços beneficiam milhões de pessoas em outras regiões e são prestados de maneira gratuita. Novamente, é de central importância que o destino destes recursos seja a melhoria das condições de vida local, evitando que se percam em meio à burocracia. A remuneração de proprietários de terra e populações locais é essencial. Em particular, três serviços merecem destaque:

3.1.            Serviços hidrológicos: a Amazônia produz vapor d’água, que é levado pelos ventos ao Centro-Sul do Brasil e ao Cone Sul da América do Sul na forma de chuva (fenômeno conhecido como “rios voadores”). A abundância de chuvas que permite a geração de energia hidrelétrica e a grande produtividade agrícola do país advêm da conservação da Amazônia, um serviço que, atualmente, é prestado sem ônus.

3.2.            Estoque de biodiversidade: a Amazônia é o maior repositório de biodiversidade da Terra, com estimativas de que a região concentre cerca de 60% da biodiversidade do planeta e que apenas 30% dessa biodiversidade seja conhecida pela ciência. A conservação desta biodiversidade é um importante serviço prestado ao futuro da humanidade, especialmente no tocante à biotecnologias de saúde.

3.3.            Serviços climáticos: a Amazônia é um dos grandes reguladores climáticos globais. Ainda que haja incertezas relacionadas com o tamanho dessa influência, sabe-se que ela regula o regime de chuvas em grande parte da América do Sul e relaciona-se com as temporadas de furacões no Caribe. Em 2005, por exemplo, houve a ocorrência da pior seca na história da Amazônia e de uma das mais violentas temporadas de furacões no Caribe e Golfo do México, da qual o furacão Katrina foi a face mais visível.

 

4.      Cooperação científica: uma última fonte de incentivos para a conservação da Amazônia seria a possibilidade de cooperação científica. Mecanismos público-privados de cunho internacional poderiam ser criados para assegurar que determinadas áreas fossem preservadas para a realização de estudos científicos sobre vários aspectos, tais como biodiversidade, ciclos hidrológicos, mudanças climáticas etc, em busca de solução para problemas regionais específicos (como modelo de florestas multi-espécie) ou questões globais (como saúde e produtividade através da biotecnologia). Uma forma de mobilizar recursos para estas pesquisas seria a atração de investimentos de capital de risco (venture capital), que tem se demonstrado um mecanismo bem-sucedido de criação de novas empresas e tecnologias. Imagine-se, por exemplo, a criação de um “Projeto Manhattan” biológico de cooperação internacional, no qual parceiros enviariam centenas de cientistas à Amazônia em busca de descobertas, aumentando exponencialmente o número de cientistas na região. Os resultados dessas descobertas poderiam ser patenteados e, com os ganhos resultantes da comercialização das patentes, recursos poderiam ser gerados para a preservação ou rentabilização de investimentos privados. Somente assim poderíamos ter a criação de uma nova economia amazônica que sustente a conservação ambiental e melhores condições de vida local.

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