02 December 2008

Metas para redução de desmatamento nacionais - ou como tornar o Brasil pedinte e fazer um bilhão sumir na burocracia

O Brasil esta semana estabeleceu suas metas para redução de emissões, com especial ênfase na redução do volume de desmatamento na região amazônica.  A meta é partir dos 12 mil km2 em 2008 e chegar a 5,8 mil km2 em 2017, praticamente a metade.  Em relação à linha de base histórica do Brasil de 19 mil km2, é uma redução a um terço.  Considerando-se uma área total de 5 milhões de km2 na região, a meta é de uma taxa de desmatamento de aproximadamente 0,12% ao ano, de 0,38% na linha de base.  

O Governo Federal vê duas formas de atingir esta meta, conforme afirma o Ministro Minc: melhor monitoramento e policiamento e o Fundo Amazônia que deve prover recursos para implantação de políticas públicas na região.  O Fundo, conforme o Ministro, pode arrecadar cerca de US$1 bilhão por ano.  O Brasil espera, com estas atitudes, buscar maior força moral nas discussões climáticas mundiais.

É importante adicionar a este cenário os resultados obtidos pelo estado do Amazonas nos últimos anos; partiu-se de mais de 1,5 mil km2 em 2003 para menos de 500km2 em 2008.  Para o total do estado, de 1,5 milhões de km2, partimos de 0,1% ao ano e estamos em 0,03% ao ano de desmatamento.  Esta redução foi possível por dois motivos: a pujança da economia regional (principalmente no que diz respeito a indústria e serviços) e uma política de valorização de atividades sustentáveis.  

Dentro deste cenário, as reduções que o Amazonas continuar a executar estarão inclusas nas metas nacionais e reverterão em recursos que o Fundo Amazônia deve receber da parte de doadores.  Há dois problemas profundos com esta situação: a) todo o mecanismo é baseado em doações, tornando o Brasil oficialmente um pedinte internacional exatamente no momento em que buscamos nosso espaço no mundo econômico e b) é incerto o destino dos recursos arrecadados pelo Fundo, o que deve reverter em aumento de burocracia ambiental com maior monitoramento, ao invés de melhorias reais na qualidade de vida da região.  

Enfrentamos então a situação de que estaremos sujeitos à boa vontade internacional e não há mecanismo claro de fazer com que aqueles que realmente evitam o desmatamento, os habitantes da Amazônia, se beneficiem.  Ao invés disto, esperamos que o Brasil busque uma solução alternativa:

a)      Ao invés de doações, devemos cobrar por serviços ambientais prestados ao mundo.  Sejamos não pedintes, mas credores.  A Amazônia presta serviços ambientais ao mundo, não só sob a forma de carbono, mas também como armazem de biodiversidade e reguladora climático-aquática.  

b)     Ao invés de injetar recursos em uma imaginária burocracia federal, devemos ter mecanismos claros e auditados para certificar de que quaisquer recursos cobrados devem reverter em melhorias na qualidade de vida da Amazônia, não apenas reforços à polícia ambiental nacional.

A seguinte notícia resume o anúncio:

G1 – Brasil terá meta de desmatamento com novo plano climático, diz Minc

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