30 November 2008

Regularização fundiária na Amazônia

Um grande evento de regularização fundiária na Amazônia ocorreu na semana passada, coordenado pelo Ministro Mangabeira Unger e contando com a presença da Ministra Dilma Rouseff, o presidente do Senado Garibaldi Alves e o presidente do STF Gilmar Mendes.  Ausentes estavam o Ministério do Meio Ambiente e o INCRA, num claro demonstrativo de cisão interna no Governo Federal.  

O Ministro Mangabeira adotou o tema da regularização fundiária como central na sua estratégia de repensar a Amazônia.  A regularização não apenas deve reduzir o desmatamento, permitindo aos órgãos ambientais definir responsabilidades dos donos da terra, versus a situação atual onde terras federais ou estaduais são desmatadas sem a mínima possibilidade de imputação de responsabilidade; ela deve também permitir o enriquecimento de proprietários e acesso à economia formal, especialmente no que diz respeito a crédito.  O caldeirão de insegurança jurídica no qual vive a Amazônia pode encontrar seu rumo iniciando-se pela área fundiária, bem inicial e em geral principal daqueles que vivem na Amazônia.  Esta formalização tem o potencial de gerar um grande volume de riqueza e consequente crescimento econômico, sobre bases legais.

Árdua é a tarefa de organizar os esforços federais e discordâncias são sempre presentes, principalmente quem, no Governo Federal, será responsável pela execucão (INCRA ou novo órgão). 

A despeito das dificuldades, o Amazonas tem apoiado os esforços do Ministro Mangabeira e vê com grande expectativa a ênfase federal em tema de extrema prioridade para a Amazônia, tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico.  Segue abaixo algumas notícias em português e inglês a respeito da regularização fundiária.

 

G1 – Legislação é entrave ao desenvolvimento da Amazônia, apontam Dilma e Garibaldi

Estadão – Plano para regularização fundiária prevê doação de lotes   

 

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