19 October 2008

Os Últimos Dias de Pompéia - Uma Ladainha e um Novo Modelo para a Zona Franca de Manaus

Artigo de Samuel Benchimol de Dezembro de 1997

Na minha última entrevista à imprensa local, no auge da crise da Medida Provisória 1602, que diminuiu em 50%  os incentivos fiscais da ZFM declarei, em alto e bom som, que nem mesmo uma reza seria capaz de salvar a Zona Franca de Manaus. Talvez fosse preciso uma novena. Agora, creio que nem mais uma novena resolva. É necessário uma ladainha e a instituição de um novo modelo econômico capaz de gerar US$ 13,0 bilhões/ano de faturamento e US$ 2,7 bilhões de tributos federais, estaduais e previdenciários. 

A Medida Provisória 1602, apesar de todos os ingentes e persistentes esforços do Governador Amazonino Mendes, dos senadores, deputados federais, sindicatos e federações de classe e dos estudos técnicos apresentados, comprovando a insensatez da medida e do engano e lapso dos redatores e assessores subalternos, foi aprovada pelo Congresso Nacional no afogadilho de um final de semana. Este projeto, antes de ser aprovado pelo  Congresso, recebeu uma emenda substitutiva do Deputado-Relator Roberto Brandt, através do artigo 77. Este substitutivo criou uma nova Zona Franca de Manaus, a NZFM, com “prazo” certo de 90 dias, para  ser instituída mediante uma lei complementar e  outra ordinária. 

A lei complementar (que exige quorum qualificado de metade mais um de todos os congressistas eleitos) deve instituir uma contribuição social de intervenção no domínio econômico incidente sobre produtos importados pelos respectivos estabelecimentos beneficiados. A lei ordinária (que necessita maioria simples - metade mais um - dos deputados e senadores presentes à reunião) propõe um novo modelo de atualização, rejuvenescimento, globalização e interiorização da NZFM. 

Estas duas propostas leis do artigo 77 constituem duas novas e flagrantes inconstitucionalidades praticadas contra o Dec-lei 288, de 28/2/1967, que foi recepcionado pelo artigo 40 das D.T. da Constituição Federal de 1988, que manteve a ZFM como área de livre comércio de importação e exportação e incentivos fiscais especiais até o ano 2013. Ambas trazem, no seu bojo, uma diabólica armadilha preparada nos bastidores da República, com o apoio da tecno-burocracia de Brasília, que conseguiu enganar e desrespeitar os parlamentares do Congresso Nacional, ficando os seus autores na doce impunidade  pela afronta ao maior poder da República, que deve proteger as unidades federativas do povo brasileiro, incluindo nele o sofrido povo amazonense. 

Os burocratas de Brasília, os deputados e senadores aprovaram a nova versão da NZFM com o seu famigerado artigo 77, com uma cláusula de que somente entraria em vigor dentro de 90 dias, se o Poder Executivo encaminhar ao Congresso, até o dia 15 de março de 1998,  os projetos de lei respectivos. Trata-se, evidentemente, de uma insidiosa e perversa medida, que visa adiar a guerra contra a velha ZFM, para jogar a culpa do novo modelo em cima do Presidente FHC. Mais do que isso: coloca durante 90 dias umaEspada de Damocles em cima da cabeça de cada empresário da atual ZFM e do próprio Estado do Amazonas, que depende da ZFM para obter a sua receita de ICMS, da ordem de R$ 100 milhões/mês. 

Novas batalhas terão que ser travadas durante esse novo prazo: mais uma entre os mil entreveros, manobras, armadilhas e arapucas que vêm sendo lançados contra a ZFM nestes últimos trinta anos, a exigir novos memoriais, estudos, manifestos, diagnósticos, planos estratégicos, protestos, discursos e intermináveis audiências nas câmaras e antecâmaras de Brasília. 

O artigo 77, caso venha a ser referendado com a aprovação das duas futuras leis anunciadas, virá instituir uma Nova Zona Franca de Manaus - NZFM - como dissemos. Este novo modelo anunciado será institucionalizado no plano jurídico e econômico, como segue: 

1) De jure, mediante a criação de uma contribuição social de intervenção no domínio econômico sobre produtos importados, a ser pago por empresários de Manaus e seus estabelecimentos beneficiados. Não importa o nomen juris, esta lei complementar vai criar um imposto paralelo e alternativo de importação, que pode ser alterado, a qualquer momento, sem a necessidade da anualidade orçamentária. Como o Tesouro Nacional já recebe de tributos federais, em Manaus, US$ 1,2 bilhão (em 1996), parece que o objetivo, agora, é aumentar a receita a qualquer custo. É bem provável que a Fazenda Federal venha a exigir de Manaus o dobro dessa arrecadação e os seus auditores já tenham planejado arrecadar, em 1998, cerca de US$ 2,5 bilhões/ano. Esta lei complementar é manifestamente inconstitucional, pois à União é vedada instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional (art. 151 da C.F.). A NZFM vai deixar de ser  uma área de livre comércio de importação e exportação, pois ficará sujeita ao arbítrio do novo imposto de importação, disfarçado de contribuição, agravando, deste modo, o custo Manaus, tornando as empresas menos competitivas e o mercado menos atrativo para novos investidores. Só o anúncio dessa Medida já provocou perplexidade e susto nos gabinetes dos presidentes das grandes corporações multinacionais, que atuam na ZFM. É provável que, neste momento, já tenham decidido iniciar a migração de seus capitais e fábricas para outros lares e lugares mais atraentes, acolhedores, estáveis e menos adúlteros, infiéis e pagãos. 

  1. De fato, a anunciada lei ordinária do item II do artigo 77 especifica os novos critérios de aprovação dos novos projetos. Estes novos critérios mudam o modelo, a título de adaptação a, pelo menos, três objetvos estratégicos:
 

    a) gerar novos empregos por unidade de renúncia fiscal estimada - Em outras palavras, a nova lei pretende criar emprego por decreto. O objetivo é nobre, pois objetiva transformar a NZFM em um manancial de criação de  novos postos de trabalho face à recessão regional e nacional. Como a Zona Franca reduziu a força de trabalho, de 76.798 em 1990 para 48.084 em 1996 e menos de 40.000 em 1997, o importante, agora, seria promover e atrair indústrias de trabalho intensivo. Este mercado, entretanto, para ser criado precisa de alguns pressupostos, que assegurem a vinda de novos investimentos e de expansão do mercado consumidor do centro-sul. 

Sem infra-estrutura razoável para reduzir custos, com o mercado interno em recessão e a instabilidade política do modelo, é difícil pensar em ampliar os empregos, recrutar e treinar novos trabalhadores para um mercado que exige, cada vez mais, educação e formação profissional qualificada. Fácil é criar empregos por decreto ou em discurso de palanque em comício eleitoral. Difícil é materializar essa política, quando a maioria das empresas foram forçadas pela globalização a abrir o mercado doméstico aos chineses, coreanos, malaios, japoneses, americanos e europeus, com redução das tarifas aduaneiras e a mercosulização da economia brasileira.

      

Todas as empresas estão, neste momento, enxugando as suas folhas de pagamento para poder sobreviver e competir num mercado mundializado. Como na cidade de São Paulo existem, hoje, 1,4 milhões de desempregados, talvez o objetivo da NZFM seria arranjar postos de trabalho para os paulistanos sem emprego, sem teto e sem terra e transferí-los para Manaus, ou levar as nossas indústrias para o ABC. Em um mundo de crescimento sem emprego (jobless growth), criar dezenas de milhares de novos empregos não é fácil. Para fazê-los será necessário ampliar o mercado nacional consumidor dos produtos dos nossos 22 pólos industriais, ou criar novos pólos e centros manufatureiros em outros segmentos e setores, o que iria encontrar séria resistência por parte dos empresários do centro-sul. Outra alternativa seria a nacionalização dos insumos e componentes, que viria agravar o custo competitivo das empresas. Uma outra opção seria adotar a tese do economista Schumacher, que prega no seu livro Small is Beaultifull(traduzido como o Negócio é Ser Pequeno), a volta às tecnologias artesanais primitivas, que poderiam criar milhares de novos empregos, usando métodos dos pagés e artesãos indígenas e dos tempos medievais das Corporações de Artes e Ofícios. 

  1. Inserir a NZFM no contexto do intercâmbio internacional - Esta proposição acadêmica constitui um eufemismo criado, que significa mudar o atual modelo de abastecimento do mercado interno (chamado pelos doutores de substituição de importação) por um programa voltado quase que exclusivamente para a exportação. Talvez a idéia seja a de criar uma nova Zona de Processamento de Exportação (ZPE), que segundo o anúncio da Suframa,  deve exportar, já no próximo ano de 1988, um bilhão de dólares, num passe de mágica, comparados com os pobres e minguados US$ 90 milhões exportados pelo D.I., no ano passado de 1996.
 

Neste particular, devemos confirmar  que o Presidente FHC está sendo coerente com o seu passado. Quando ele nos visitou há três anos atrás, em 1994, declarou com todoseffes e erres que a Zona Franca de Manaus não poderia mais viver vendendo para São Paulo e o resto do país. Teria que voltar-se, imediatamente, para um modelo tipicamente exportador para produzir divisas para o país. Para tanto, a indústria da ZFM teria que buscar o mercado para os seus produtos no exterior, competindo diretamente com os japoneses, alemãs, norte-americanos e agora chineses, que praticam todos os tipos de dumpings: fiscal, financeiro, trabalhista, social e ambiental. 

Competir com o primeiro mundo exige muita tecnologia e criatividade para gerar novos produtos, aumentar a produtividade, reduzir custo e ter uma invejável infra-estrutura econômica, social, educacional e científica.  

Face a essas dificuldades teríamos que procurar mercado no terceiro mundo, que fecha os seus mercados e pratica toda a sorte de velados ou ostensivos subsídios e praticam a mais agressiva política de degradação ambiental para baixar custos. Estes países, como ficou evidenciado na atual Conferência de Kyoto, são peritos não somente na produção de pechinchas, mas também de CO2. 

Durante a visita presidencial de 1994, a Ministra Dorothéa Werneck salvou a face do governo com a “descoberta da pólvora”, de um babilônico Plano de Eco-Turismo da Selva Amazônica, distribuido sob a forma de panfletos a todos os empresários presentes e ouvintes. 

Esta última alternativa visava preservar a Amazônia como Santuário Silvestre, pois a sua grande vocação seria vender paisagens e aventuras exóticas a turistas estrangeiros. Nessa ocasião foi apresentado pela Ministra Dorothéa Werneck um mirabolante plano turístico para substituir o modelo perverso da ZF. De acordo com os folhetos divulgados por ocasião e confirmados pela Ministra Dorothéa, que ria e sorria, de orelha a orelha, seria construído o Mundo Maravilhoso, tipo Walt Disney da Selva, a um custo de três bilhões de dólares, com seus parques temáticos e sede na Estação Ecológica do Arquipélago das Anavilhanas. Para chegar até lá foi projetado um gigantescomonorail elevado sobre a copa das árvores, de 50 km de extensão, que sairia diretamente do Aeroporto Eduardo Gomes, penetraria na selva e adentraria pela BR-174 e pelo município de Presidente Figueirêdo até às margens do rio Negro. Lá, poderosas lanchas hidrofoil levitariam sobre as águas do rio Negro até chegar às maravilhosas Anavilhanas, onde despejariam milhões de turistas por ano, em 5.000 apartamentos de hotéis e alojamentos de selva, com dezenas de parques temáticos e atrações de mil e uma noites. 

Como as Anavilhanas são uma estação ecológica ficou, desde logo, decidido conforme folheto impresso pela Suframa, ao tempo do Superintendente Manoel Rodrigues, que os 20.000 empregados  da UTOPIA não poderiam dormir nos alojamentos da selva, para não perturbar o meio ambiente. Teriam que comutar todos os dias para Manaus, que assim se transformaria numa cidade-dormitório do Mundo Maravilhoso da Disney World da Selva, que viria criar mais empregos que o Distrito Industrial de Manaus e gerar bilhões de dólares de divisas e impostos para todos os fiscos.

Fui testemunha visual desse mirabolante projeto, aplaudido por toda a platéia e louvado por quase todos os presentes como a salvação da pátria e da ZFM. A Ministra, com o seu simpático sorriso e sua pose imperial, parecia orgulhosa do seu folclórico modelo e feliz pela aceitação, em face dos aplausos generalizados, inclusive do Presidente.  

Quis reagir, naquela altura, repetindo o gesto de rebelião da reunião do “Rosa da Fonseca”, há 35 anos passados, mas fui contido pelo Superintendente, que solicitou calma e respeito à presença da comitiva presidencial e pediu-me que, ao invés do protesto, fosse até o Presidente para convidá-lo a assistir um filme sobre as indústrias da ZFM, que a comitiva e o protocolo do Presidente haviam recusado a incluir no programa. Aceitei a missão e fui até o Presidente,  e alegando a condição de seu colega e professor universitário, fiz o convite para ver o filme. O Presidente foi gentil, aceitou o pedido e convidou toda a comitiva presidencial para assistir o filme mostrando as fábricas do D.I. Com essa “vitória” todos pensávamos que a ZFM tinha vencido mais uma batalha. Ledo engano! 

Muitas outras batalhas teriam que ser enfrentadas ao longo desses últimos três anos, quando as nossas lideranças políticas, empresariais e sindicais tiveram que enfrentar os mesmos bastidores do centro sul e das grandes oligarquias políticas e econômicas, que não nos perdoam pelo fato de havermos retirado deles a mais importante das indústrias: a de eletrônicos e de fabricação de televisores.  

A esse propósito merece ser lembrado entre os argumentos técnicos, que devemos usar na defesa do modelo é de que a indústria de televisores da ZFM, ao baixar os preços dos televisores, de R$ 500 para R$ 300, a nível de varejo, transferiu a renúncia fiscal de R$ 2,7 bilhões/ano, totalmente para o consumidor paulista e sulista, sob a forma desuperavit do consumidor. Esse superavit gerou para o tesouro paulista e do centro-sul uma receita adicional de ICMS da ordem de R$ 500 milhões/ano, resultados da aplicação em compras desses R$ 2,7 bilhões poupados. 

Não podemos esquecer que a indústria manauara de televisores da ZFM já fez mais ela população pobre de todo o país que o Betinho fez com o seu Programa Comunidade  Solidária. É que a TV barata permitiu que o pobre tivesse em sua casa, laser, futebol, notícias e educação. Como a maioria do povo pobre é analfabeta funcional (sabe ler, mas não entende o que leu), o processo de aprendizagem tem que ser visual, pois a imagem, ao contrário da escrita, ele entende, pois sabe ver e raciocinar. 

A transformação do modelo importador para um modelo exportador não pode ser feito abruptamente dentro do atual modelo da ZFM. Para que isso ocorra é necessário que o governo invista, pesadamente, na infra-estrutura de energia, água e esgoto, portos, aeroportos, estradas, ferrovias, navegação, saúde, habitação e, sobretudo educação, ciência e tecnologia: as novas âncoras do desenvolvimento sustentável. Antes que isso ocorra, pequenos ganhos e aumento de exportação, são possíveis mediante modernização e diminuição dos custos de produção, para tornar o produto competitivo a nível mundial. Podemos passar dos atuais US$ 90 milhões para US$ 200 milhões de exportação em 1998/9, desde que esses objetivos mencionados sejam alcançados e, também, desde que surjam novas “renúncias fiscais e cambiais”. Viver na Amazônia, desde que o Tratado de Madrid, de 1750, deslocou o meridiano de 49º de Tordesilhas (que passava na ilha de Marajó) para o meridiano de 74º do rio Javari, não é possível trabalhar e desenvolver sem subsídios, ou “renúncias fiscais”. Ainda no tempos coloniais, o Marquês de Pombal, em 1755, criou o primeiro subsídio para os colonos que se fixassem no interior do Pará e Amazonas, ao doar, a cada um, um touro e duas vacas, para começar a produção da  bezerrada. (Dir-se-ia, hoje, jocosamente: “é muito touro para pouca vaca, pois um reprodutor é suficiente para cobrir 40 fêmeas ...”). 

  1. estímulo à produção de bens que utilizem, predominantemente, matérias primas produzidos na Amazônia Ocidental - O uso de matérias primas regionais foi recebido com aplausos, pela maioria de acadêmicos e políticos, pois significa a interiorização do modelo pregado pelo Governador do Amazonas, com o seu louvável e magnífico programa do terceiro ciclo. Ele contém uma armadilha, feita de propósito pelos ambientalistas, para dar um tiro em nosso próprio pé. O BIRD, o BID, o BNDES, o Ministro do Meio Ambiente e os países do G-7, que nos controlam e dominam, não vão permitir que esse modelo floresça, pois implica em desmatamento, queimada, aradagem, calagem, uso de fertilizantes, herbicidas, pesticidas e outros agro-tóxicos, quer nos cerrados de Puciari, em Humaitá, quer na selva do Apuí e outros pólos agro-industriais previstos e programados. Os países do G-7 e todas as ONGS da vida que comandam e dispõem sobre a política interna da Amazônia (de fato, não dejure) não vão permitir que isso aconteça e o Governador Amazonino Mendes vai ter que travar, com a sua inteligência e o seu fanatismo messiânico, essa dura e ingrata batalha contra todos os ambientalistas e ongueiros, que querem preservar a Floresta Amazônica, a qualquer custo, permitindo o seu uso apenas pelos Povos da Floresta e pelos Índios.
 

A conferência de Kyoto sobre o aquecimento global, realizado esta semana de dezembro no Japão, foi bastante clara a esse respeito, quando os Estados Unidos, sob influência do lobby dos empresários americanos, declararam que não aceitavam a volta aos níveis de 1990 da poluição atmosférica e dos gases do efeito estufa (CO2, CH4, N2O e CFC), no próximo ano de 2010, sem que os países emergentes e sub-desenvolvidos fizessem também o seu sacrifício, diminuindo o nível da atividade econômica poluidora praticado por todos os países do mundo e, sobretudo, pelos países do G-7, que são responsáveis por mais de 70% da poluição atmosférica mundial. 

Os países pobres, como sempre, vão ter que pagar o preço da salvação do planeta, enquanto os países ricos se divertem e economizam bilhões, criando indústrias e bens altamente agressivos e poluidores e se recusam a pagar o preço da moratória ecológica que querem impor à Amazônia, forçando-a a ser o Santuário Silvestre e Patrimônio Biológico da Humanidade. Mesmo sabendo que nos devem US$ 600 bilhões/ano pelos dons e serviços gratuitos que a floresta tropical chuvosa da Amazônia presta à humanidade em geral, sem nenhuma indenização, pagamento de tributo, ou royalty, conforme já propus, mediante a criação de um Imposto Internacional Ambiental. 

A intenção, o desejo e os propósitos da política ecológica fundamentalista é fazer com que a Amazônia se torne um grande parque extrativista, que deve viver, como nos tempos dourados do ciclo da borracha, à custa dos recursos naturais obtidos mediante o método primitivo da apanha e da coleta 

Nesse modelo fanático preservacionista, a extração de minérios monopolizados como o petróleo, nem os demais que estão sendo explorados pelo Projeto Grande Carajás e outras empresas minerárias e nem aqueles existentes nas reservas indígenas (onde há índio há ouro) devem ser explorados, pois constituem agressão à natureza e como tal devem ser ferozmente combatidos. Essa proibição inclui qualquer aproveitamento de energia hidráulica, mediante a construção de represas e hidrelétricas, que todos os institutos de pesquisas combatem com ardor missionário. 

Por isso não foram construídas as hidrelétricas de Kararaô (com potencial de 18.000 megawatts, no rio Xingu) e a de Cachoeira Porteira (com 700 megawatts na primeira etapa e mais 700 megawatts na segunda etapa, no rio Trombetas), pois os recursos do BIRD, BID e outros organismos intenacionais recusaram a financiar esses projetos. Por isso, vivemos hoje o angustiante problema de falta de energia e água (onde não há energia, não há água corrente) em Manaus e em todo o interior do Estado do Amazonas. Problema esse que não vai ser resolvido antes deste milênio, mesmo com a chegada dos produtores independentes, pois os custos das termo-elétricas são sempre altos, anulam a competitividade e a inserção da economia amazônica nos mercados mundiais. 

Estamos, assim, frente a um cenário milenarista, extremamente radical, negativo e pessimista. Este cenário pode se agravar e se tornar inviável porque o parque industrial da ZFM é considerado pelos nossos adversários como perverso, expoliador  maquiador, concentrador, poupador de emprego, alienado, enclavista, privilegiado, excepcional, que vive a custa de recursos fiscais, favores, canetadas, concessões, liberalidades, migalhas e esmolas que a cúpula de Brasília e seus aliados da oligarquia centro-sulista monopolizadora nos concedem e suportam conviver, desde que aceitemos as mutilações, sobressaltos, instabilidades e tortura fiscal. Este último mencionado pelo Prof. Dr. Roberto Macedo, da Eletros, em sua entrevista ao jornal Amazonas em Tempo, edição de 7 de dezembro corrente. 

Se quisermos insistir na manutenção desse modelo de ZFM, ele terá que ser mutilado, maltrapilho e remendado, vivendo de UTI em UTI, duas ou três vezes por ano, para superar as armadilhas, percalços, bodes, calhaus e pedregulhos de toda a sorte, armados nos bastidores da República e dos Ministérios. Vamos ter que consumir os nossos melhores cérebros nessa luta inglória e em vão, que vamos acabar perdendo na medida que o tempo se escoa e  novas perspectivas de sobrevivência vão diminuindo.  

Neste milenarismo negativo estão previstos, a continuar a atual conjuntura inimiga, quedas acentuadas na receita federal, de US$ 100,0 milhões/mês para US$ 50,0 milhões/mês, e no campo estadual, a arrecadação do ICMS deve cair do atual patamar de R$ 100 milhões/mês (anteriormente já foi de US$ 115 milhões/mês) para US$ 80 milhões em fevereiro e US$ 60 milhões em março. Não precisa ser adivinho, pois o Amazonas sem a Zona Franca de Manaus não pode gerar receita superior a do Pará, que tem o dobro de nossa população e produz menos de 50% da receita pública federal e estadual do Amazonas. 

O grande desafio que o governo tem que enfrentar, neste cenário pessimista, é como conviver com a pobreza dos US$ 60 milhões/mês de ICMS, tendo que repassar 25% desta arrecadação (US$ 15 milhões) para os municípios, ficando apenas com US$ 45 milhões. Vai ser um Deus nos Acuda, semelhante ao do Governo Rego Monteiro, na década dos anos 20, quando o Tesouro atrasou doze meses o pagamento do funcionalismo público. Vamos ter que recorrer à mãe-pátria (pátria-amada-gentil) para novamente nos conceder um empréstimo, um subsídio, ou uma nova renúncia fiscal, para restaurar o nosso padrão de vida, pois vai ser difícil o povo compreender a necessidade de ficar mais pobre, pois o efeito-cremalheira dos doutores acadêmicos nos diz que, uma vez alcançado um novo padrão de vida, retroceder, como no caso da cremalheira, difícil e doloroso é. 

Nesta altura do campeonato, os leitores e os meus alunos interrogar-me-ão: O que este velho professor de 75 anos, quase no final da vida laboral e intelectual, pode nos oferecer como alternativa, frente a este cenário milenarista pessimista, para a saída desse impasse, dessa Tortura de Tântalo, com uma Espada de Dámocles pendurada sobre as nossas cabeças há três décadas? 

Todo fim de século e de milênio é propício para a formulação de exdrúxolos e atemorizantes profecias escatológicas de fim de mundo. Por isso, a nossa resposta e proposta, não pode ser mais contemplativa, otimista, conciliatória, apelativa, misericordiosa como que vinha fazendo, quando era jovem e idealista, há trinta anos atrás, juntamente com os meus colegas, para defender esta ZFM, através de relatórios, apelos, memoriais, pesquisas, protestos, apelações e até mesmo recursos judiciais. 
 
 

O NOVO MODELO EXPORTADOR MILENARISTA DA ZFM 
 
 

1) A minha proposta é, hoje, radical milenarista: Vamos renunciar os incentivos fiscais que nos foram outorgados pelo Dec-lei 288, de 28/2/1967 e abrir mão da proteção constitucional do artigo 40, que o Senador Cabral, a duras penas, com a ajuda de toda a bancada, conseguiu como relator, introduzir de forma conciliatória e maneirosa no seio da Constituição Federal. Renunciar à renúncia fiscal? Abrir mão do artigo 40 que nos coloca a salvo de qualquer polêmica jurídica até o ano 2013? 

Esta renúncia, no entanto, é necessária para que possamos nos afinar com o diapasão da orquestra política do Planalto e, assim, podermos viver com mais tranqüilidade, e sem sobressaltos, aderindo aos novos tempos de competitividade, globalização, mercosulização, africanização econômica, balkanização ecológica e mexicanização. Roberto Macedo nos diz que, dentro em pouco, vamos ter televisão de sombrero, pois o Itamaraty parece inclinado a aceitar a maquiação mexicana de insumos, como produto regional da ALCA, a partir do ano 2005, para poder vendê-los para toda a América Latina. 

A renúncia aos incentivos fiscais do atual modelo da ZFM - Dec-lei 288 - implica num sério e audacioso passo. Por isso, o povo deve ser consultado previamente, através de um plebiscito popular, para poder contar com o seu apoio. Essa renúncia pode ser feita, unilateralmente, mediante uma emenda à Constituição do Estado do Amazonas, ou projeto de lei ordinária de tramitação urgente na Assembléia Legislativa do Estado, ou através de Lei Federal, ou Emenda Constitucional à CF de 1988. 

2) A Zona Franca Livre da Selva e do Rio (ZFLSR) - Como o Estado, então, irá viver com essa renúncia unilateral e espontânea? Um novo modelo seria, então, criado como única opção e alternativa: voltar-se exclusivamente para a exportação total, intensa, de todos os nossos recursos naturais da biota, da flora e fauna da floresta latifoliada, perenifólia e sempre-verde, para aproveitá-los de modo livre e sem restrições, sem constrangimentos ambientais de quaisquer espécie. A mesma política estadual se aplicaria aos recursos pesqueiros, onde as mais de 3.000 espécies teriam que suportar o peso de uma pesca ambiciosa.  

3) Os nossos anfíbios e jacarés que montam a cerca de 100 milhões, segundo os cálculos do Prof. Mestrinho - e ele deve estar certo - podiam dar o seu contributo mediante a permissão para a matança de um milhão deles por ano para recuperar o mercado de US$ 500 milhões, que nós renunciamos desde a edição da Lei 5.197, de 1967, quando foi proibida a caça e a curtição das peles de jacarés, em favor dos curtidores americanos de New Orleans e do Mississipe, dos italianos e alemães, que hoje monopolizam o mercado de curtição de couros de jacaré do mundo, no valor de US$ 500 milhões anuais. Tanto isso é verdade que, quando estive em New Orleans, há cinco anos atrás, trouxe fotografias e dados comprovando a liberação da indústria de curtição de peles de jacaré, que pode exercer livremente o seu comércio, inclusive no famoso Farmers Market de New Orleans, cujas fotografias encaminhei ao Governo do Estado do Amazonas. Só essa renúncia de US$ 500 milhões/ano, em 30 anos representa, hoje, uma perda de US$ 15 bilhões que a Amazônia fez nesse trintênio, em favor dos G-7. Tínhamos, naquela altura, a maior indústria de couros de jacaré do mundo, com tecnologia própria, pioneira e revolucionária, que permitia aproveitar o couro inteiro e curtir a carcaça do animal. Tecnologia esta que foi desenvolvida pelo grande químico judeu-alemão Dr. Marcelo Grosz, que a transmitiu ao Sr. Juan Arduino e ao químico industrial Elias Benzecry, todos integrantes do Curtume Mago, dirigido pelo empreendedor Isaac Benzecry. Infelizmente, todos estão mortos e o curtume fechou por inanição e ociosidade. Teremos que recomeçar da estaca zero e correr atrás de algum outro gênio ou químico alemão, ou tcheco, para que nos ajudem a recuperar a ciência perdida. 

4) Dentro desse modelo, os produtos florestais mais ostensivos e mais fáceis de aceitação e venda nos mercados mundiais são as madeiras de lei: cedro, mogno (aguano), jatobá, angelim, sucupira, cerejeira e outras que o Pará, no ano passado, exportou em folheados e compensados no valor de US$ 292,7 milhões, com 925.887 m3. O Amazonas, detentor da maior floresta tropical da Amazônia Legal se viu constrangido, por via política, a exportar apenas a “miséria” de US$ 36,2 milhões, ou 113.771 m3 e, por isso, todas as suas indústrias, serrarias e madeireiras estão indo, ou já foram à falência, pois ninguém aguenta tanta polícia e multa nos calcanhares, na cabeça e no bolso. Segundo um alto dignatário da República, ”todos os madeireiros devem ir à falência, pois só assim podemos salvar as árvores” das suas moto-serras e das máquinas de laminados, compensados e faquejados (É a velha história que formulei há vinte anos passados: Não importa que o homem morra, desde que a árvore ou o bicho sobrevivam. 

A indústria madeireira, no Pará, produziu além dos 925.887 m3 exportados mais 9.000.000 m3 para o mercado interno, gerando uma receita da ordem de US$ 3 bilhões. Todo este complexo parque industrial deve ser imitado pelo Amazonas e, imediatamente, legalizado, pois este produto da ZFLSR irá, rapidamente, nos dar uma receita de pelo menos US$ 2 bilhões/ano na exportação de Manaus, Itacoatiara e do interior do Estado. 

Seria bem provável e possível que, além da aceitação das nossas madeiras duras de lei, seriam também aproveitadas as madeiras brancas, leves, como a virola e a samaúma, cujo plantio é fácil e deve ser estimulado e não perseguido pela polícia. Assim, a nossa exportação atingiria com facilidade US$ 3 bilhões/ano no curto prazo. Essa exportação poderá ser ampliada caso adotássemos um pólo moveleiro e de escultura de madeira, à semelhança do que o Equador fez na cidade de São Francisco de Ibarra, perto de Quito, que conseguiu reunir todos os artesãos, artistas e escultores de obras de madeira de lei de caóba (nosso aguano) e nogál. 

Todo este complexo parque industrial madeireiro precisa ser atraído e instalado em Itacoatiara, Maués, Parintins, Manaus, Manacapurú e outras cidades amazonenses, para que, rapidamente, nos dê uma receita da ordem de US$ 3 bilhões/ano de exportação. Para tanto, devem ser atraídos os madeireiros da Malásia, Indonésia, China, Japão, Estados Unidos e, sobretudo, as 400 serrarias e fábricas de compensados já existentes em Paragominas, Imperatriz e Vilhena. 

5) Os nossos excelentes peixes como o tambaqui, que hoje é um peixe-chinês, desde que o então Presidente Sarney, durante o seu governo, doou 20.000 alevinos ao Vice-Presidente da China, como cortezia e a pedido do chinês poderia, juntamente com a pesca livre de piramutaba e dos bagres, gerar uma receita anual de US$ 1 bilhão. Para tanto, devemos solicitar a cooperação dos pescadores e piscicultores da China, Malásia, Indonésia, Japão, Estados Unidos, Canadá, Israel, Chile e de todos os países do G-7, que transfiram tecnologias de captura e piscicultura e capitais, para podermos alcançar a exportação de US$ 1 bilhão/ano da NZFM milenarista, ou na ZFLSR (Zona Franca Livre da Selva e do Rio). 

Nesse modelo neo-liberal milenarista está previsto, no setor de peixes, anfíbios e quelônios, a liberação da pesca de tartarugas e tracajás, para que o amazonense possa, novamente, comprá-los nos mercados e feiras, para poder usufruir a delícia culinária da carne de peito, do picadinho e do sarapatel de tartaruga, e desfrutar da riqueza e do sabor do arabú (ovos crus de tracajá com farinha do uarini e sal) e do mujanguê (ovos crus mexidos de tartaruga com farinha d’água e açúcar) 

6) O novo modelo NZFMM (Nova Zona Franca Milenarista de Manaus), ou ZFLSR, inclui, sem dúvida, a total liberação de pesquisa, lavra, produção, transporte, refino, distribuição de petróleo e derivados para empresas nacionais e quaisquer companhias internacionais, ou multinacionais, para que venham trabalhar e investir na maior província brasileira de petróleo e gás, na Amazônia. 

A produção de petróleo e gás de Urucú e Juruá foi iniciada há 15 anos atrás e depois desse largo período de espera e marca-passo estamos, hoje, produzindo nos poços de RUC-LUC de Urucú, uns míseros 20.000 barris/dia, com a promessa de passar para 45.000 barris/dia no ano 2000. A província de Urucú e Juruá conta com cerca de 60 bilhões de m3 de gás natural, pois trata-se de uma imensa bacia paleozóica, que tem por limite a abóboda do Purus a leste, a abóboda e arco de Iquitos a oeste, e ao sul a provínca petrolífera da Bolívia Amazônica. 

Se a produção de petróleo fosse entregue à iniciativa privada, hoje devíamos estar produzindo 400.000 barris/dia de petróleo, à semelhança do que faz hoje o Equador, que está retirando do rio Napo, na província de Sucumbíos da Amazônia Equatoriana, que visitei em julho deste ano, cerca de 400.000 barris/dia, no valor de US$ 2,2 bilhões/ano. Este resultado foi alcançado em menos de 10 anos, com a quebra do monopólio e a participação do capital estrangeiro.  

No caso do gás natural, com uma reserva de 60 bilhões de m3 - a segunda do país, somente inferior a de Campos-RJ, deve ser construído um gasoduto para Mato Grosso, São Paulo e Rio Grande do Sul, em substituição ao famigerado gasoduto Brasil-Bolívia, que vai custar US$ 3 bilhões, simplesmente para agradar aos americanos que desejam substituir a produção de cocaína pelo gás boliviano. Entramos nessa, desprezando o potencial amazônico, exatamente como fizemos há vinte anos atrás, quando desprezamos Kararaô e a Hidrelétrica de Volta Grande do Xingu, que iriam produzir 15.000 megawatts de energia para construir os 14.000 megawatts de Itaipú, dos quais a metade foi doada de mão beijada aos paraguaios, para nos redimir da memória histórica do massacre paraguaio, no tempo de Solano Lopez.

A exploração de Urucú e Juruá pode produzir cerca de 500.000 barris/dia de petróleo e gás, no valor de US$ 5 bilhões/ano de petróleo, gás e produtos da indústria petroquímica de primeira, segunda e terceira gerações. É bom lembrar que a Petrobrás está em débito com o Amazonas, desde quando o General Geisel expropriou a Refinaria de Manaus do seu fundador Isaac Benayon Sabbá, assinando o contrato de compra no Ideal Clube, por ocasião do Reveilon de 1976, sob a promessa de, imediatamente, triplicar a sua capacidade. Passados trinta anos dessa vã promessa, agora a Petrobrás decide aumentar a capacidade da referida Refinaria para 45.000 barris/dia, para atender a demanda de derivados da Amazônia Ocidental. Como são já decorridos 27 anos e a Reman, apenas, aumentou o refino local, de 10.000 bpd para 15.000 bpd, ela forçou o Amazonas a importar 30.000 barris de petróleo por dia. O “custo da oportunidade” perdido nesses 27 anos equivale a uma perda líquida de faturamento de US$ 305 milhões/ano, que multiplicado por 27 anos resulta em prejuízo de US$ 8,2 bilhões à economia amazonense. Prejuízo esse que não foi contabilizado pelo Amazonas como renúncia fiscal às avessas e de sinais trocados, feitos pela economia amazonense, em favor da Petrobrás e do Brasil. 

7) Todos os minerais existentes, ou em processo de lavra e pesquisa, devem ser imediatamente explorados, através de concorrência pública nacional e/ou internacional. Possuímos grandes reservas de cassiterita (que devem ser processadas em Manaus, para fazer metalurgia de estanho e ligas), de caulim, bauxita, nióbio, potássio e ouro aluvionar de garimpo, cuja produção está paralizada por motivos ambientais, ou por se acharem em áreas indígenas, cujo solo e sub-solo pertencem à União. Todos eles deve ser explorados para que possam gerar para o país, uma produção e exportação de pelo menos US$ 2 bilhões/ano. 

8) Para completar o modelo de interiorização, chamado de Terceiro Ciclo pelo Governador Amazonino Mendes, deve ser intensificado e elevado à enésima potência. Sua multiplicação por cem, ou mil vezes, pode produzir, no início do próximo milênio, uma produção de 3 milhões de toneladas de soja, milho e arroz. A área de um milhão de hectares do cerrado e campos de Puciari pode nos proporcionar US$ 1 bilhão em exportação. Outros US$ 2 bilhões podem ser obtidos mediante a exploração dos diversos produtos agrícolas, pecuários, inclusive os produtos do extrativismo florestal das reservas extrativistas de Mamirauá e de todas as outras reservas de conservação e desenvolvimento sustentável. 

Deste modo, a Nova Zona Franca Exportadora Milenarista de Manaus (NZFMM), ou a Zona Franca Livre da Selva e do Rio (ZFLSR) pode gerar um produto de US$ 15 bilhões/ano de exportação para salvar o Brasil da Bancarrota Mundial do Déficit do Balanço de Pagamentos de US$ 9 bilhões/ano e do Fantasma da Quebra de Bolsas do Rio e São Paulo, que ameaçam acabar com as finanças brasileiras e aumentar, drasticamente, a supervalorizada taxa de câmbio do real, que sem o concurso da NZFMM ou ZFLSR, com seus US$ 15 bilhões/ano de exportação, pode provocar a desvalorização do real, de R$ 1,10 pra R$ 2,00, em menos de dois anos, levando de roldão todo o Plano Real do Presidente FHC e sua equipe.

Esta proposição milenarista do salve-se quem puder aqui proposto, de forma radical, agressiva e polêmica, pode provocar clamor nacional e protestos mundiais, porém não implicaria em nenhuma renúncia fiscal e nem causaria nenhum ônus ao governo brasileiro. Esse novo projeto de NZFMM/ZFLSR se entrar em choque com a política ambientalista do governo federal, poderá desencandear uma reação imediata por parte dos órgãos da polícia federal ecológica e, assim, as empresas amazonenses deste modelo sofreriam, duramente, milhões de reais de multas e ações fiscais por infração dos cânones e leis ambientais, pois a Amazônia já está sob vigilância diuturna do satélite do Projeto Sivam, que vai custar ao país cerca de US$ 2 bilhões, para vigiar e alertar sobre os desmatamentos, queimadas e agressões ambientais.  

Assim, nenhuma empresa viria para Manaus, com a certeza de que estariam sujeitas à falência com tantas multas e infrações ambientais, que iriam tornar o Ministério do Meio Ambiente da Amazônia Legal o mais rico em recursos de multas de “moedas podres”, com a fartura dos autos de infração ecológica. 

Para contornar esse impasse, o Governo do Estado, para tornar o projeto mais redondo, fecharia a equação e superaria o problema de desobediência civil e fiscal, remetendo à Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, em regime de urgência urgentíssima, um projeto de lei, considerando de responsabilidade do Estado do Amazonas toda e qualquer multa de caráter ambiental, que viesse a ser originada de autos de infração lavrados pela polícia ambiental, contra toda e qualquer empresa que participasse do novo modelo da Nova Zona Franca Milenarista de Manaus, ou Zona Franca Livre da  Selva e do Rio 

Essa contribuição do Estado do Amazonas seria a única renúncia fiscal que o Amazonas faria para proteger as indústrias da tortura e extorsão ambientalista nacional e mundial. Essa renúncia seria contabilizada pelo Estado, que se debitaria por todos os autos de infração ambientalista das empresas e as registraria na sua contabilidade a favor da União. Futuramente esse crédito, a favor da União, poderia ser “securitizado” e transformado em títulos de ”moedas pobres”, que poderiam, ser aceitos para pagamento e compra das estatais que viessem a ser privatizadas no próximo milênio. 

Na concepção deste cenário e modelo, para não ser considerado muito radical e anti-federalista, haveria uma cláusula amortecedora do impacto que esse modelo milenarista pudesse provocar. É que o modelo aqui proposto teria a duração limitada  no tempo, com vigência até o ano 2013. A partir desse ano, todas as empresas da nova NZFMM ou ZFSLR seriam obrigadas a cumprir os estatutos, regulamentos ambientais e adotar os padrões de qualidade da série ISO-14.000, de gestão e preservação ambiental, e obrigadas a ter o selo verde em seus produtos. Seria uma espécie de moratória ambiental para podermos salvar da bancarrota o povo amazonense, do colapso econômico, financeiro e fiscal, provocado pela revogação espontânea e unilateral do Dec-lei 288, de 28/2/1967, votado em plebiscito pelo povo amazonense, para obter respaldo político e popular. Este Dec-lei 288, de 28/2/1967, que foi recepcionado pelo artigo 40 da D.T. da Constituição Federal de 1988, e que deveria vigir, como cláusula pétrea, até o ano 2013, seria assim desprezado e jogado no lixo da história. Com a realização do plebiscito e aprovação do povo, nesse ínterim, no período de 1998 a 2013, seria criada a nova Suframa Estadual, que adotaria como lema e emblema o refrão latino: Primum vivere, deinde philosophare - Primeiro viver e depois filosofar.  

Durante esses 16 anos vigiria este modelo milenarista do salve-se quem puder. A natureza poderá sofrer, mas o povo seria salvo da fome e da grande crise. Seria uma espécie de Habeas Corpus Ambiental, que o Estado do Amazonas ofereceria como alternativa para mudar o atual modelo da Zona Franca de Manaus. A famigerada Medida Provisória 1602 e o seu perverso artigo 77 não seriam mais necessários e nem empurrados por goela abaixo do povo amazonense, apesar dos protestos das tribunas do parlamento, das entrevistas e entendimentos do Governo Estadual com o Presidente FHC e seus ministros.  A Pax Amazônica voltaria a reinar dentro da federação brasileira, pois não haveria mais desrespeitos, nem guerras fiscais por causa dos incentivos e das renúncias fiscais. 

Resta indagar se essa ousadia e radicalismo desse modelo milenarista teria sucesso e viabilidade econômica e política, pois uma proposição desse vulto e espécie pode assanhar e causar espanto e temor nas câmaras e ante-câmaras da Praça dos Três Poderes: no Congresso, no Palácio do Planalto, no Itamaraty e no Estado Maior das Forças Armadas. Do ponto de vista mundial trocaríamos apenas o atual modelo de emissão-zero de carbono por outro de alta taxa de emissão de CO2, por um curto período de 15 anos. 

É possível que, com essa nova proposta venhamos a salvar a Zona Franca de Manaus dos seus últimos Dias de Pompéia. A erupção do vulcão Vesúvio, no ano 79 da atual era, arrasou Pompéia e sua visinha Herculano, soterrando-as com cinzas e matando todos os seus habitantes. Pompéia, depois desse desastre, jamais pode ser reconstruída, passando à história como um exemplo de que os homens, tal como o Vesúvio, através de “políticas públicas”, podem também destruir, para sempre, uma cidade e um Estado. 

Queira Deus que eu esteja errado e que o Congresso e o Poder Executivo Federal tomem juízo, voltem atrás, eliminem esse Quasimodo Jurídico Inconstitucional da Medida Provisória 1602 e o seu novo artigo 77, que feriram de morte anunciada o modelo da ZFM. 

Se isto ocorrer, valeu a pena fazer promessa, pagar a novena e pregar a ladainha: porque o vulcão Vesúvio não entrará mais em erupção para anunciar Os Últimos Dias de Pompéia.

Reação:

0 comentários:

Post a Comment