10 August 2008

A inequação do desmatamento na Amazônia

A conservação da Amazônia torna-se um tópico cada vez mais importante dentro das discussões sobre a mudança climática e aquecimento global, devido à sua relevância tanto como sumidouro de carbono, quanto como repositório de biodiversidade e regulador natural de vapores na atmosfera e do clima. É indiscutível que precisamos conservar, sendo que os dias de embate implacável entre ambientalistas radicais e desenvolvimentistas de visão curta são coisa do passado. Ambos mudaram: ambientalistas, em sua maioria, passaram a reconhecer e levar em consideração o imperativo sócio-econômico; governos e desenvolvimentistas entendem a necessidade de cooperação em temas ambientais cujas implicações são tanto globais como locais. Reforçando ambas visões estão os prejuízos econômicos causados em 2005, ano de simultâneos rios secos na Amazônia e terríveis furacões (inclusive Katrina) no Caribe e Estados Unidos.

Em meio a esta nova compreensão dos perigos econômico-ambientais, é de surpreender que não estejamos todos (e por todos me refiro aos 25 milhões de Brasileiros Amazônidas) empenhados na preservação da Amazônia. Contudo, para grande parte destes 25 milhões, permanece uma antiga equação: a floresta ainda vale mais deitada do que de pé. Criação de gado, extração de madeira e agricultura são atividades mais lucrativas que a extração sustentável de castanha, óleos e essências.

Tradicionalmente, a extração legal de madeira é algo burocrático demais para pequenos proprietários e arriscado demais para grandes empresas, a terra é barata e abundante promovendo a utilização contínua de novas áreas, e o monitoramento e a aplicação das leis são frouxos demais para fazer com que a formalidade valha a pena. Nos últimos anos, a principal mudança a esta equação vem das instituições brasileiras que têm melhorado no que diz respeito ao monitoramento e à aplicação das leis, o que tem aumentado o custo da informalidade, sem entretanto aumentar a atratividade da formalidade. Esta mudança na equação tem tido o efeito benéfico de reduzir o desmatamento. No entanto, como efeito colateral, a produtividade tem-se reduzido em muitas das áreas mais pobres e, tradicionalmente, mais informais, onde pequenos empresários e trabalhadores autônomos não estão dispostos ou não têm condições de aderir à economia formal. É o caso quando vemos a presença da Polícia Federal retaliada durante a operação Arco de Fogo.

O governo federal tem lidado com parte do problema por meio de programas sociais como Bolsa Família, mas a ação mais importante, viabilizar economicamente a região, ainda apenas engatinha. A visão nacional de que a Amazônia é um tema ambiental da mesma forma como o nordeste é tema social em nada contribui. Não somos apenas tema ambiental e portanto a discussão sobre nosso futuro não pode ser discussão apenas ambiental. É também social, econômica e política. A solução deve ser ambientalmente adequada, socialmente justa, economicamente viável e politicamente equilibrada, já dizia o Prof. Samuel Benchimol.

Alguns governos estaduais têm desenvolvido outras soluções inovadoras em busca desta viabilidade. No Amazonas, as políticas estaduais têm buscado exatamente fornecer incentivos para mudar a equação econômica por meio de:

  • Fixação de preços mínimos para produtos produzidos de forma sustentável, como óleos, essências e látex, para que estes possam fazer frente aos ganhos com desmatamento;
  • Estabelecimento do Bolsa Floresta, um programa de transferência de renda para famílias que habitam a floresta, que exige como contrapartida um comprometimento com o não-desmatamento, verificado via satélite;
  • Aumento dramático com o investimento em ciência e tecnologia, direcionado para o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis que possam eventualmente tornar a floresta em pé mais valiosa econômicamente;
  • Assistência técnica para os pequenos proprietários e cursos à distância sobre silvicultura, manejo florestal e piscicultura, para que possamos utilizar as melhores práticas de aumento de produtividade de forma sustentável;
  • Concessões de títulos de propriedade da terra para que posseiros passem a ser proprietários e possam contar com os benefícios de ter um ativo de valor no mercado e reconheçam financeiramente suas obrigações e deveres;
  • Concessão de financiamentos preferenciais através da agência de fomento estadual para projetos de pequena escala em segmentos sustentáveis como piscicultura, manejo florestal, produção de mel, etc.

O monitoramento e a aplicação das leis têm sido também melhorados, mas de modo a complementar às iniciativas mencionadas.

Todos esses esforços têm um objetivo claro: reequilibrar a equação em favor das florestas de pé para aqueles que nela vivem. De um ponto de vista econômico, nosso objetivo é incluir as externalidades na equação.

É importante, porém, lembrar que, embora haja de fato benefícios locais, os mais importantes benefícios são observados em outros lugares, por meio da prevenção das mudanças climáticas ao redor do globo, da mudança dos padrões regionais de chuva e da perda de biodiversidade no mundo. Por exemplo, a energia que abastece o sudeste brasileiro é em grande parte gerada por hidrelétrica que têm suas águas oriundas de chuvas geradas e recicladas na Amazônia. O desmatamento reduz a reciclagem de chuvas e pode ter um impacto nocivo na geração de energia nacional. Chega-se, desta forma, ao tópico da valorização dos serviços ambientais prestados ao mundo (inclusive Brasil) pela floresta amazônica.

Atualmente, o Estado do Amazonas e o governo brasileiro financiam suas políticas de preservação por meio de seus próprios orçamentos. O orçamento do Amazonas de aproximadamente R$2 mil por habitante por ano, nem é suficiente para cobrir os custos de saúde, educação e provisão dos demais serviços governamentais para nossa população, quem diria para financiar o rebalanceamento da equação. Trata-se de um estado especialmente complexo, no qual um vôo interno pode durar duas horas e custar mais de R$1.000.

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