28 August 2008

Incentivos Honda vs. Dafra

Ao Exmo Sr. Senador da República

Artur Virgílio do Carmo Neto

Em atenção à solicitação feita pelo Excelentíssimo Senador, no artigo publicado no jornal Diário do Amazonas, edição do dia 18 de agosto deste ano, venho prestar os devidos esclarecimentos a mim propostos. Na esperança de contribuir para o aclaramento da questão abordada pelo ilustre parlamentar apresento um resumo técnico acerca da política tributária do Amazonas no que diz respeito ao Pólo de Duas Rodas.

A Lei 2.826 de 29 de setembro de 2003 estabeleceu para bens finais, inclusive motocicletas, o nível de crédito estímulo de 55%, de acordo com art.10, inciso VIII combinado com art.13, inciso III.

Cabe informar que para a fabricação de motocicletas ciclomotores, motonetas, triciclos e quadriciclos, o nível de crédito estímulo pode alcançar o patamar de 68%, no caso de a empresa ser grande compradora de insumos locais.

Este cálculo tem por propósito induzir a compra de insumos locais, assim como a atração de novos fornecedores para o pólo de Duas Rodas. Em função deste adicional a Moto Honda da Amazônia conta com aproximadamente 68% de crédito estímulo, bastante superior ao que a Dafra da Amazônia tem hoje.

Quanto à tributação de ICMS quando da aquisição de insumos, ambas empresas recolhem alíquota de 17% na operação de importação de insumos do exterior. Neste caso, como grande importadora de insumos, a Dafra paga um volume ainda maior de ICMS na importação, o que não é o caso da Moto Honda.

Sobre a revisão do Processo Produtivo Básico (PPB) sugerida por Vossa Excelência para o pólo de Duas Rodas me parece pertinente toda e qualquer discussão que possa aprimorar o modelo de produção de nosso parque de produção. Nesse sentido, se faz necessário uma ampla mobilização junto aos Ministérios da Indústria e Desenvolvimento e da Ciência e Tecnologia, instâncias responsáveis pela fixação dos PPBs para o Pólo Industrial de Manaus.

Na oportunidade expresso meus cumprimentos, e me coloco à disposição de Vossa Excelência para quaisquer informações que se fizerem necessárias.

Denis Minev

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Atendendo ao requerimento feito pelo Exmo Senador repasso quadro comparativo dos incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Amazonas aos grupos Moto Honda e Dafra da Amazônia.

INCENTIVOS FISCAIS ESTADUAIS CONCEDIDOS AOS FABRICANTES DE MOTOCICLETAS DO PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS

MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA

DAFRA DA AMAZÔNIA IND. E COM. DE MOTOCICLETAS LTDA

Incentivo Fiscal: Crédito estímulo de 55%

Incentivo Fiscal: Crédito estímulo de 55%

Ato Legal: Decreto nº. 24.206 de 06/05/2004

Ato Legal: Decreto nº. 26.376 de 19/12/2006






Em cumprimento ao princípio da transparência que sempre norteou as ações da Seplan encaminho cópia desta carta ao Jornal Diário do Amazonas para publicação.

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