10 August 2008

Como reequilibrar a inequação - Parte I - serviços ambientais

A possibilidade de valorização dos serviços ambientais providos pela floresta é a maior oportunidade econômica da Amazônia de hoje. No passado tivemos a borracha, no futuro provavelmente teremos a tecnologia para aproveitar nosso laboratório natural de formas inimagináveis hoje; no presente, para a região como um todo, os serviços ambientais podem ser a solução. Amazônidas ribeirinhos prestam serviços ambientais de manutenção do clima e ciclo da água, prevenção de aquecimento global, estocagem de biodiversidade, dentre outros. Só com uma pertinente diferença: sem remuneração.

Dando um passo nesta direção, o Amazonas em conjunto com a Fundação Amazonas Sustentável celebrou uma parceria com a cadeia de hotéis Marriott para preservar uma área de 5 mil km², buscando a melhoria das condições de vida para a população local (aproximadamente mil habitantes) e tendo como contrapartida a conservação da área e subseqüente provisão de serviços ambientais. Esta reserva, localizada ao Rio Juma, localiza-se no arco do desmatamento, de modo que, num cenário “normal”, seria desmatada nos próximos anos.

Este projeto está baseado numa doação inicial por parte da cadeia de hotéis e, subseqüentemente, contribuições de hóspedes que optarem por pagar um pequeno adicional às suas diárias para contribuir com a reserva. O projeto destina-se a implementar melhorias no monitoramento e o programa Bolsa Floresta, conduzido pela Fundação Amazonas Sustentável, presidida pelo ex-Ministro Furlan e ex-Secretário do Meio Ambiente do Amazonas Virgílio Viana. No que diz respeito a monitoramento, as principais ações incluem o acompanhamento via satélite e a presença de pontos de monitoramento bem equipados no chão. O programa Bolsa Floresta, além de um pagamento de R$50 mensais às famílias que não desmatam, inclui também pagamentos de aproximadamente R$750 por família por ano para as pequenas comunidades. Este dispêndio adicional deve ser gasto com organização comunitária (R$50 por família), atividades econômicas sustentáveis (R$350 por família) e melhorias sociais (R$350 por família, voltados a educação, saúde, transporte e comunicação).

Dois fatores do projeto destoam do rol de políticas de desenvolvimento antes experimentadas no país.

  • O financiamento não vem do orçamento público e sim, neste caso, da doação e dos rendimentos obtidos pela Fundação.
  • As comunidades decidem como melhor empregar os recursos, e não burocratas a milhares de quilômetros de distância.

O projeto está buscando ser remunerado com VERs (reduções voluntárias de emissões de carbono) seguindo a metodologia CCB (o padrão principal para projetos de carbono florestal), devido à redução do desmatamento esperado. A metodologia CCB parece emergir como principal na avaliação de projetos REDD (Redução de Emissões baseadas em Desmatamento e Degradação), de extrema relevância para a região amazônica.

Dentre os diversos fatores positivos neste exemplo, destoa como de maior importância o advento do incentivo econômico em favor da floresta de pé. Começa assim a mudança da equação econômica “floresta de pé vs. floresta deitada”. Somente este re-equilíbrio vai permitir a criação na Amazônia de uma economia sustentável da qual nos orgulharemos.

Com parceiros como o Marriott e o Bradesco, o Estado do Amazonas poderá alcançar um cenário no qual o desmatamento, já num nível baixo (por volta de 750 km² ou 0,05% do estado por ano), reduzir-se-á para zero. É evidente a necessidade da ampliação destes esforços, restando apenas a dúvida de como fazê-lo.

Embora exista a esperança e expectativa de que mais cidadãos e empresas responsáveis irão voluntariamente ampliar suas contribuições a projetos semelhantes (caso você seja um deles, visite o site www.fas-amazonas.org), seriam necessários quase mil projetos semelhantes para cobrir a Amazônia toda. A solução cabal para proteger todos os 4,3 milhões de km² de Amazônia brasileira pode advir de um novo regime internacional de valorização e pagamento por serviços ambientais. Este regime é hoje discutido para assumir a lacuna do Protocolo de Quioto que termina em 2012; o Amazonas propõe que recebamos créditos de carbono (pela armazenagem de carbono) ou créditos por quaisquer outros processos ambientais (em grande parte cobertos na metodologia CCB) em troca de conservação. Tendo em vista que os benefícios serão desfrutados por todos, nada mais justo que os custos também sejam partilhados por todos.

Lembremo-nos apenas dos preceitos de justiça social, equilíbrio político, viabilidade econômica e adequação ambiental (Prof. Benchimol). A conservação da floresta deixa de ser um indicativo da ausência do homem e da inatividade econômica para denunciar humanização e pujança regional.

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